O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31) traz três decretos do presidente Jair Bolsonaro. Os atos, assinados na segunda (30), dispõem sobre o programa de voluntariado do governo federal e uma reformulação na estrutura do Ministério da Educação e da Fundação Joaquim Nabuco, fundação pública vinculada ao MEC.
O Decreto 10.194/2019 determina que agora o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado será coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Lançado em julho e batizado de Pátria Voluntária, o programa era vinculado ao Ministério da Cidadania.
Com isso, a primeira-dama do País, Michelle Bolsonaro, que preside os trabalhos, poderá despachar do Palácio do Planalto. O conselho do programa também será transferido para a Casa Civil. O colegiado tem também entre seus integrantes a mulher do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, Rosângela Moro.
"Com a edição do novo decreto busca-se aprimorar a gestão do referido programa, tendo em vista o caráter transversal de suas ações e projetos, bem como a competência da Casa Civil da Presidência da República para coordenar e integrar as ações governamentais", afirmou o Planalto em nota referindo-se ao Pátria Voluntária.
Funções de confiança no MEC sofrem mudanças
O Decreto 10.195/2019 redefine a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Educação, com remanejamento e transformação de cargos e funções. Segundo o governo, o objetivo das mudanças é, "em síntese, atualizar a estrutura organizacional do Ministério, com aumento da eficiência e efetividade das ações, além da redução de gastos".
Já o terceiro ato, o Decreto 10.196/2019, altera a estrutura e o quadro de cargos comissionados da Fundação Joaquim Nabuco, além de aprovar o estatuto da Fundação. O governo comentou que essas mudanças não geram aumento de despesas.
