Governo mantém proibição à Meta de usar dados de brasileiros para treinar inteligência artificial

O conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu manter a proibição aplicada à Meta na semana passada de usar dados dos brasileiros para treinar o seu sistema de inteligência artificial. A decisão da agência havia determinado a suspensão da nova política de privacidade da empresa no Brasil aplicada às redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp.

A decisão foi tomada na terça (9) e publicada nesta quarta (10). A ANPD concedeu mais cinco dias para a Meta apresentar as alegações necessárias e alterações na política de privacidade com um plano de conformidade e um cronograma de implementação.

“A postergação da análise dos pedidos de concessão de efeito suspensivo e do pedido de reconsideração integral da decisão, até a realização de análise técnica das medidas propostas e apresentação de plano de conformidade pela Meta, com a especificação de prazos concretos para a implementação das medidas nos termos do Regulamento de Fiscalização ou de documentação que comprove a sua entrada em vigor”, apontou a ANPD no despacho (veja na íntegra).

A Meta foi procurada pela Gazeta do Povo para comentar a decisão da ANPD desta quarta (10) e afirmou que não vai se pronunciar.

A decisão da semana passada ainda impôs uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. De acordo com o despacho assinado pelo Conselho Diretor da ANPD e pelo diretor-presidente da agência, Waldemar Gonçalves, a Meta deveria fornecer toda a documentação que comprovaria a alteração na Política de Privacidade, excluindo o trecho que permite o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas.

A ANPD considerou, na decisão, o potencial “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”. Isso, porque, o treinamento de modelos de IA requer o uso de grandes volumes de dados para capacitar os sistemas a analisar informações e gerar conteúdo de forma autônoma.

O caso ganhou destaque no começo do mês passado quando a Meta anunciou a atualização da política de privacidade na União Europeia e no Reino Unido. A repercussão negativa fez a gigante da tecnologia adiar a mudança na Europa, mas manteve a política no Brasil.

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acionou o governo brasileiro contra essa nova política, levando à intervenção da ANPD. A entidade afirmou, em nota, que "a emissão da cautelar é uma vitória parcial. A decisão preventiva é fundamental frente aos riscos de dano grave e irreparável aos cidadãos".