Governo qualifica 22 novos ativos para concessão e divulga novo calendário de privatizações

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) qualificou, nesta quarta-feira (19), 22 novos ativos e políticas públicas para concessão ou parceria com a iniciativa privada (veja a lista abaixo). A reunião de hoje foi a primeira do CPPI presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O programa foi transferido da Casa Civil para o ministério da Economia no fim de janeiro. Com isso, Guedes passou a ser o presidente do programa que gere as privatizações e concessões do governo.

Uma parte dos ativos qualificados nesta reunião é de terminais portuários. Há também leilões de energia, terminais pesqueiros, parques nacionais e florestas, além de direitos minerários e da política de atração de investimentos privados para o setor de turismo. Foi a primeira vez que o PPI qualificou florestas para concessão à inciativa privada. O objetivo é explorar o potencial turístico aliado à conservação ambiental.

Com relação à privatização de estatais, a Ceitec - estatal que produz chips – foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ela já estava na mira da privatização, pois já havia sido incluída no PPI para estudos.

O governo também aprovou a inclusão de um lote de participações minoritárias da União em diversas empresas para desestatização. São cerca de 50 participações minoritárias que devem ser vendidas.

Esta foi a quarta reunião do PPI no governo Bolsonaro. A primeira aconteceu em maio, quando o programa ainda pertencia à Secretaria de Governo, na época comandada pelo general Santos Cruz. Depois, aconteceram duas reuniões, em agosto e novembro, quando o PPI estava vinculado à Casa Civil.

Confira a lista completa de ativos qualificados na reunião do Conselho do PPI nesta quarta-feira (19) para concessão à iniciativa privada:

• Política de atração de investimentos privados para o setor de turismo;
• Arrendamentos de 6 terminais portuários: Porto Aratu (BA); Porto de Maceió (AL); Porto de Santana (AP); Porto de Paranaguá (PR); e Porto de Vila do Conde (PA);
• Inclusão da BR-040/DF/MG/GO;
• Concessões de 2 parques: Canela e São Francisco de Paula (RS) ;
• Concessões de florestas: Floresta Humaitá, Floresta Iquiri, e Floresta Castanho (AM);
• Leilões envolvendo geração de energia nova e transmissão de energia elétrica;
• Direitos minerários da ANM;
• Qualificação da Ceitec no PND;
• Inclusão de lote de participações minoritárias da União no PND;
• Concessão de 3 terminais pesqueiros: Cabedelo (PB), Belém (PA), e Manaus (AM).

Calendário de privatizações

Além de aprovar a inclusão de 22 novos ativos no PPI ou PND, o Conselho do programa aprovou um calendário de privatização de empresas estatais. Esse calendário é um pouco diferente do elaborado pelo BNDES e divulgado pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, conforme noticiou a Gazeta do Povo em janeiro.

A diferença é que o calendário aprovado hoje pelo Conselho do PPI inclui somente as estatais que já estão no Programa Nacional de Desestatização e que não precisam de autorização legislativa para serem privatizadas. Por isso não aparecem empresas como EBC, Correios e Eletrobras.

Já o calendário do BNDES inclui também as previsões para as empresas que estão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma primeira fase para a privatização. Há também diferença de datas entre os dois calendários.

Questionado pela Gazeta do Povo, Mattar explicou que o calendário é dinâmico e que pode sofrer alterações a todo momento. Isso depende de quanto tempo uma consultoria demora para fazer fazer os estudos de modelagem.

Veja o calendário de privatizações aprovado pelo Conselho do PPI nesta quarta:

• ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias) – 2º trimestre de 2020;
• EMGEA (Empresa Gestora de Ativos) –  3º trimestre de 2020;
• Casa da Moeda – 4º trimestre de 2020;
• Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais) – 1º trimestre de 2021;
• Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) – 1º trimestre de 2021;
• Nuclep – 2º trimestre de 2021;
• CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) – 2º trimestre de 2021;
• Trensurb (metrô de Porto Alegre) – 2º trimestre de 2021;
• Codesa (Companhia Docas do Espirito Santo) – 2º trimestre de 2021;
• Serpro (estatal de TI) – 4º trimestre de 2021;
• Dataprev (estatal de TI) – 4º trimestre de 2021.