Governo quer usar CPMI do 8 de janeiro para investigar parlamentares da oposição

Integrantes da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes da base governista têm defendido nos bastidores que o Palácio do Planalto vai usar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 08 de janeiro para desgastar a oposição. A avaliação inicial é de que a CPMI pode abrir caminho para, por exemplo, investigar parlamentares que supostamente tenham incentivado os atos de vandalismo contra os prédios dos Três Poderes.

Nessa estratégia, os governistas se mobilizam no intuito de garantir a maioria das cadeiras da CPMI, além de postos como a presidência e a relatoria do colegiado. Em 26 de abril, por exemplo, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fez uma manobra dentro do Senado no intuito de garantir mais uma vaga para os aliados da base no colegiado.

Único senador da Rede, Randolfe integrava, até o começo da semana passada, o bloco formado por MDB, PSD e União Brasil. Pouco antes da leitura do requerimento de instalação da comissão, o parlamentar mudou para o grupo liderado pelo PT. A troca representou uma baixa na quantidade de cadeiras que a oposição teria na CPMI.

Nessa estratégia, o governo estima que terá ao menos 11 das 16 vagas destinadas para os senadores na CPMI. Os blocos Vanguarda (Novo e PL) e o Aliança (PP e Republicanos) terão duas vagas cada. A minoria deve indicar ainda um quinto senador, que pelo acordo inicial será do PP. A manobra é vista como determinante para que os governistas consigam ditar os rumos das investigações.

“A ideia é separar alguns quadros para ficarem exclusivamente nessa função da CPMI. Foi um tiro no pé para a narrativa deles [da oposição] nas redes sociais. O Anderson Torres é a ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro”, destacou o vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O parlamentar avalia que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF será um dos nomes convocados para depor no colegiado.

Parlamentares da oposição podem virar alvos de investigação da CPMI

Com a maioria dos nomes na composição da comissão, integrantes da base defendem que as investigações mirem os parlamentares que tenham incentivado os atos de vandalismo do 08 de janeiro. Lideranças do PT admitem que a palavra de ordem é não poupar nenhum opositor que, de alguma forma, apoiou o ataque aos Poderes.

"Estamos ansiosos pela CPMI. Vamos provar que Anderson Torres era o elo de golpistas com Bolsonaro. A CPMI vai deixar isso claro e comprometer ainda outros parlamentares próximos a Bolsonaro", avaliou Farias.

Nessa estratégia, a base do governo Lula cogita, por exemplo, ir à Justiça para que o deputado André Fernandes (PL-CE) não seja integrante da CPMI. Fernandes é autor do requerimento para criação da comissão é deve integrar a bancada da oposição nas investigações.

O imbróglio está relacionado ao fato de o deputado pelo Ceará ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento nos atos golpistas. Em 26 de abril, depois de uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o senador Randolfe Rodrigues disse que o governo não irá aceitar "criminosos" como investigadores na CPMI.

“Não vamos tolerar agentes que são objeto de investigações, seja de onde forem, como membros de CPI. Até porque é paradoxal. […] Como é que pode colocar o criminoso para ser o investigador? Não é uma oposição do governo, é uma oposição do bom senso. Não se coloca para investigar, para ter acesso às investigações, aqueles que são suspeitos do crime”, disse.

Além de Fernandes, os aliados do governo pretendem mirar em outros deputados investigados pelo STF, como Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Outros deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) são outros nomes citados pelos governistas.

Segundo Randolfe, uma das primeiras ações do colegiado será pedir o compartilhamento de informações das investigações já em curso na Suprema Corte. “Uma das primeiras agendas será com Alexandre de Moraes para pedir o compartilhamento das investigações, saber até onde estão indo”, disse o senador no Palácio do Planalto.

Ainda de acordo com o líder do governo, a estratégia principal será tentar chegar aos financiadores e mentores dos atos do 8 de janeiro e identificar agentes políticos que tenham participado de alguma forma.

“Compreendendo o 8 de janeiro não como um ato isolado, um raio de sol, mas como um processo que começou com a eleição do presidente Lula em outubro de 2022, que teve estágios preparatórios. O 8 de janeiro foi a conclusão de uma intentona golpista. É este o tom que daremos na CPI”, completou.

Para subsidiar os aliados, o governo Lula pretende criar um grupo técnico, com a participação de funcionários de ministérios, para dar suporte aos congressistas que integrarão o colegiado.

Mudança de estratégia ampliou interesse do governo pela instalação da CPMI

Até então resistente à instalação da CMPI, os governistas mudaram o tom depois que o general Gonçalves Dias pediu demissão após a divulgação das imagens do dia 8 de janeiro. Os vídeos mostram que o ex-ministro-chefe e outros integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estavam dentro do Palácio do Planalto e não atuaram para conter os vândalos que invadiram e depredaram a sede do Executivo.

Para os aliados do Planalto, "a narrativa de que o governo foi leniente ou mesmo que teria planejado atos para vitimizar o presidente Lula não para em pé e há fartas evidências e provas factuais do que houve". Além disso, a avaliação inicial é de que as investigações podem resultar em uma "faxina" institucional no Congresso.

"Ninguém brinca com a democracia. Se o Congresso quer instalar a CPMI, estamos prontos para ajudar, inclusive para investigar. Já que querem. Nós sempre dissemos: CPMI é instrumento da oposição. É legítimo a oposição pedir CPMI. Quem governa não pode perder”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Estratégias da oposição

Do outro lado, os parlamentares oposicionistas também definem as estratégias para a CPMI. Matéria da Gazeta do Povo mostrou que, inicialmente, a principal preocupação é evitar a perda de uma cadeira para a base governista e e depois é fechar os nomes que comporão a comissão parlamentar de inquérito.

Além disso, ainda de forma isolada, nomes da direita afirmam que querem tentar emplacar o nome do ex-diretor da Abin e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para o cargo de presidente ou relator da comissão.

Os alvos iniciais da oposição na CPMI são o ministro da Justiça, Flávio Dino; e o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Gonçalves Dias. A pressão sobre os dois se dá em razão das suspeitas de que eles foram avisados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a possibilidade de ações violentas nos atos de 8 de janeiro dois dias antes do protesto que culminou com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes. Os alertas estão em documentos sigilosos obtidos pelo jornal Folha de São Paulo e que tiveram alguns trechos publicados em 28 de março.

Ainda assim, a dificuldade será a aprovação de requerimentos, já que será necessário obter maioria de votos nas sessões.

Os parlamentares também estudam chamar um grupo de advogados e técnicos para subsidiar requerimentos de quebra de sigilo, elaboração de perícias e análise de documentos e dados que forem coletados na investigação.