Governo quer usar explosões para enterrar PL da anistia e avançar com regulação das redes

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Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veem no caso das explosões na Praça dos Três Poderes desta quarta-feira (13) uma oportunidade para enterrar as discussões sobre a possibilidade de anistia aos presos do 8 de janeiro. Além disso, outro ponto levantado diz respeito à tentativa do Executivo de avançar com o chamado "PL da Censura", que tem o objetivo de regular as redes sociais no Brasil. 

Imagens de uma câmera do circuito de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) mostraram a ação de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos. Ele arremessou explosivos nas proximidades do prédio da Corte por volta das 19h30, e morreu por causa de uma das detonações.

Uma das linhas de investigações por parte da Polícia Federal é de que o caso das explosões tem ligação com os atos do 8 de janeiro de 2023. "Essa pessoa já esteve outras vezes em Brasília. Inclusive, segundo relatos de familiares, estava em Brasília no começo do ano de 2023. Ainda é cedo dizer se houve participação direta nos atos de 8 de janeiro, mas a investigação apontará", afirmou Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF.

Para os governistas, esse caso pode ser usado para tentar enterrar a discussão sobre o projeto de lei para anistiar os presos do 8 de janeiro. A oposição tentou avançar com o tema ao longo deste ano, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou a proposta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e anunciou a criação de uma Comissão Especial, que ainda não foi instalada.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, chamou as explosões de “ataques à democracia e ao povo brasileiro”. “Nós vamos seguir trabalhando pela reconstrução do nosso país e pela união do povo brasileiro, [e] todos aqueles que forem contra isso, serão derrotados mais uma vez”, disse em publicação na rede social X.

Já o deputado Lindbergh Farias, vice-líder do PT na Câmara, cobrou a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. "Essa campanha de anistia não se sustenta. O pessoal que fez a tentativa de golpe de Estado tem que ser julgado e ser condenado", disse.

Governo vai pressionar contra instalação da comissão especial sobre o PL da anistia 

Na estratégia dos governistas, as explosões na Praça dos Três Poderes devem pressionar ainda mais para que a Comissão Especial que iria discutir o projeto da anistia nem sequer seja instalada. Lira retirou a proposta da CCJ para atrair o apoio do PT na estratégia para eleger Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara no ano que vem. Ao mesmo tempo, para não perder votos no PL, usou a estratégia da criação do colegiado.

Segundo ato da presidência, a comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes. Cabe ao presidente da Casa a determinação para que a comissão seja instalada e, consequentemente, se abra o prazo para as indicações partidárias.

Sobre a proposta, Pimenta minimizou a possibilidade de discussão do tema neste momento. "Em primeiro lugar, eu acho que não existe anistia em um processo que não foi concluído ainda. Sequer acabou. Tem coisas que não foram apuradas. É acenar para impunidade", criticou o ministro.

Além do discurso do governo, o ministro Alexandre de Moraes também se manifestou nesta quinta-feira (14) contra a discussão sobre a anistia. "Só é possível essa necessária pacificação do país com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos. A impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem, porque as pessoas acham que podem vir a Brasília, entrar no STF para explodir o STF", disse Moraes. 

Relator do PL da anistia na Câmara, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) criticou a tentativa de relacionar as explosões aos ataques do 8 de janeiro. "O triste e lamentável episódio que ocorreu na Praça dos Três Poderes deixa muito evidente que é um fato isolado de uma pessoa que claramente sofria transtornos de ordem mental. Nada tem correlação com a direita ou com as vítimas do 8 de janeiro", afirmou.

Diretor da PF defende regulação das redes após explosões em Brasília 

Responsável por conduzir as investigações sobre o caso das explosões, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, aproveitou para defender a regulação das redes sociais. A pauta é encampada pelo governo Lula e por integrantes da bancada de esquerda no Congresso. 

"A gravidade do caso mostra a necessidade de se haver a regulação com regras claras para as redes sociais. Não é possível conviver com esse tipo de ação. Esse caso mostra de maneira clara a importância de regulamentar as redes, a fim de que as pessoas não fiquem impunes cometendo crimes na internet", disse Rodrigues. 

Responsável pelas explosões em Brasília, Francisco Wanderley Luiz anunciou os ataques por meio de mensagens no WhatsApp e publicou prints nas redes sociais.

Como mostrou a Gazeta do Povo, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou recentemente o um novo projeto com objetivo de regulamentar as plataformas digitais, apelidado pela oposição de "PL da Censura".

O texto propõe regulamentar o conteúdo nas plataformas digitais, com foco no "combate à desinformação", com a criação de uma agência reguladora responsável por fiscalizar a aplicação das novas regras. As empresas que não cumprissem as determinações estariam sujeitas a multas e até à suspensão temporária. 

Uczai defende que a medida é essencial para “proteger a democracia e evitar que campanhas de desinformação comprometam o debate público”. Ao apresentar o projeto, ele diz ainda que há necessidade de combater a proliferação de informações falsas para proteger "eleitores contra campanhas de desinformação que manipulam a realidade e distorcem os fatos com objetivos escusos”.  

As chances de o projeto ter andamento, neste momento, são pequenas, já que o debate sobre a regulamentação das redes sociais está paralisado na Câmara desde junho. Na ocasião, Arthur Lira determinou a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema, mas até o momento o colegiado não foi instalado.