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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30) um recuo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Forças Armadas e vai apoiar o texto que prevê apenas a proibição da candidatura de militares da ativa nas eleições. Originalmente, o texto articulado pelo governo também pretendia impor um veto a possibilidade de militares da ativa assumirem ministérios.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que após diálogo sobre o tema percebeu que “isso poderia caracterizar um tom discriminatório” e, portanto, foi retirado do texto. O senador e o ministro da Defesa, José Múcio, defenderam que no caso de ministros de Estados, os militares dependeriam de um convite do presidente da República.
“Alguém para ser ministro precisa de um convite da presidência da República, não é um ato voluntário de cada um. Nós estamos preocupados com o ato voluntário: decidiu entrar na carreira política, [o militar da ativa] não é punido, nem penalizado, simplesmente vai para a reserva remunerada, se o tempo que ele tiver cumprido assim der direito a ele”, disse Wagner em entrevista coletiva.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também negou que a PEC irá vetar militares da ativa de assumirem a função de ministro de Estado. “A proposta de emenda constitucional apresentada pelos senadores se restringe a questão de candidaturas eleitorais. O militar [da ativa] que queira entrar para o processo político-eleitoral terá que entrar para a reserva”, afirmou Padilha.
Jaques Wagner, que irá apresentar o texto ao Senado, afirmou que o relator da PEC ainda não foi definido, pois será necessário discutir a proposta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador acredita que conseguirá as assinaturas necessárias para a tramitação da PEC até a segunda semana de setembro.
Para ser aprovada, a proposta precisará de apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação no Senado e na Câmara. Ou seja, 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados.
Múcio afirmou que a proposta tem o apoio do comando das Forças Armadas. "O que desejamos, e as Forças concordam em sua totalidade, é que quem é militar não pode disputar eleição... Estamos zelando pelas Forças Armadas e pela classe política. Cada um fica dentro do seu quadrado", ressaltou o ministro da Defesa. Também participaram do anúncio da PEC os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA).
