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O governo federal recuou, por ora, de bloquear o uso do cartão do Bolsa Família para bets. A decisão foi anunciada após a reunião entre o presidente Lula (PT) e ministros sobre o crescimento das apostas on-line. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (3).
Lula autorizou a equipe econômica a conversar com as casas de apostas sobre as restrições nos meios de pagamento para avaliar o impacto das medidas do governo no mercado de bets, antes de impor o bloqueio aos beneficiários do Bolsa Família.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que medidas “mais duras” poderão ser estabelecidas na próxima semana, quando cerca de 2 mil sites de jogos forem retirados do ar.
Mais cedo, a pasta atualizou a lista de bets autorizadas a operar no Brasil até dezembro. Até o momento, foram liberados 205 sites vinculados a 93 empresas nacionalmente e outros 22 sites com licenças estaduais.
“O presidente autorizou que a gente fizesse as restrições, dialogando com esses 190 [sites autorizados], para impor restrições, às mais duras que fossem, nos meios de pagamento que sejam e que podem incluir o [cartão do] Bolsa Família”, disse Durigan após reunião.
O secretário apontou que o Bolsa Família “tem mais de uma modalidade de pagamento”, então é preciso “discutir com esses operadores que estão habilitados quais as restrições mais efetivas para proteger a população”.
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) antecipou a proibição do pagamento de bets com cartão de crédito, que começou a valer no dia 1º deste mês. A regulamentação das apostas previa que essa medida só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Ministro diz CPFs do Bolsa Família podem estar sendo usados para lavagem de dinheiro
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que os beneficiários do Bolsa Família não podem ser “demonizados” na discussão sobre as bets.
Após a reunião, Dias afirmou que foi apresentada uma proposta para analisar se CPFs inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) estão sendo usados para lavagem de dinheiro por meio das apostas on-line.
“Pedimos que fosse investigado o uso de CPFs fraudulentos por pessoas que lavam dinheiro usando o público do Cadastro Único e do Bolsa Família”, disse o ministro.
PF investiga ações criminosas em bets, diz Lewandowski
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a Polícia Federal está combatendo “ações criminosas” envolvendo as bets. Ele ressaltou que provedores também foram notificados sobre a veiculação de propaganda de apostas on-line para crianças e adolescentes.
“A Polícia Federal está combatendo as ações criminosas que estão sendo levadas a efeito através dessas bets. Por exemplo, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação de impostos, ligação com crime organizado”, afirmou.
Ministérios farão portaria conjunta para regulamentação de apostas
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que os ministérios atuarão em conjunto para editar uma portaria com regras para as bets. Na mesma linha, o ministro dos Esportes, André Fufuca, destacou a necessidade de implementar medidas em conjunto para definir a regulamentação das bets.
“Seria errado eu dizer que já está tudo feito. Não, não está, é um fenômeno novo, temos de trabalhar na prevenção, temos que trabalhar no cuidado e trabalhar de forma integrada com todo o governo. Essa também foi a orientação do presidente Lula”, disse a ministra.
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