Governo regulamenta carreira de policial penal federal e concorda com reajuste salarial de 60%

Nesta quarta-feira (17), o governo federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), fechou um acordo com representantes dos policiais penais federais em que se comprometeu a regulamentar a carreira e a reajustar o salário da categoria em mais de 60%.

Com o reajuste, o salário de parte dos 1.600 agentes que atuam nas cinco penitenciárias federais do país passará de R$ 13 mil para R$ 20 mil.

“Era preciso firmar uma tabela remuneratória que fizesse jus ao trabalho específico que realizam. Eles têm a responsabilidade de atuar em presídios de segurança máxima do governo federal, o que significa que detentos são de alta periculosidade e isso representa um perigo à categoria ao lidar com a pressão de conter o crime organizado”, disse o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo.

O acordo foi fechado depois de cinco reuniões entre o governo e representantes da categoria. Na terça-feira (17), a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF) destacou a insatisfação dos agentes com o governo Lula e reclamou da falta de valorização. 

Procurado pela Gazeta do Povo, o presidente da FENAPPF, Gentil Nei Silva, disse que o MGI estava resistente à reivindicação de regulamentação da carreira e mudança no critério de escolaridade exigida para ingresso na profissão.

Com o acordo, os futuros concursos para policiais penais federais exigirão nível superior. As diretrizes acordadas na reunião desta quarta-feira (17) ainda serão enviadas em forma de projeto de lei para o Congresso Nacional.

“Em 2003, quando a carreira foi criada, o nível de ingresso em quase todas as polícias era médio. A PF (Polícia Federal) era a única que tinha exigência de nível superior, mas a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e as polícias civis exigiam apenas o nível médio. Em 2003, a gente tinha menos de 5% da população brasileira diplomada. Então, quando ela (a polícia penal federal) foi criada com a exigência apenas do nível médio, ela foi criada dentro da normalidade. Só que tudo mudou. A gente agora tem uma lei orgânica da Polícia Civil sancionada pelo Lula que criou o cargo de oficial investigador a nível superior, ou seja, o ingresso agora para qualquer polícia civil do Brasil vai ser nível superior. Aí veio também a lei orgânica da Polícia Militar exigindo um ingresso no nível superior do recruta ou o curso de formação do recruta, que no final oferece um diploma de nível superior. Então, esse nível de escolaridade médio para a polícia, para carreira policial é página virada, é coisa do passado. A sociedade brasileira mudou e as instituições têm que acompanhar essas mudanças e o MGI não estava entendo isso”, disse o presidente da Federação à Gazeta.

De acordo com comunicado do MGI, “o status constitucional da Polícia Penal Federal, a mudança no requisito de escolaridade do cargo e a melhoria da estrutura remuneratória da categoria agregam maior qualificação à nova carreira, que precisará atrair, cada vez mais, profissionais habilitados a lidar com os desafios dos estabelecimentos penais federais”.