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Embora haja possibilidade de o governo sofrer mais uma derrota, seus líderes estão determinados a utilizar todas as opções disponíveis para tentar manter no Senado os dois decretos editados em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para esvaziar o Marco do Saneamento. Com o objetivo de ao menos retardar a aprovação pelos senadores do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023 - já aprovado na Câmara e que suspende os efeitos dessas medidas -, os governistas apostam em audiências públicas com ministros, protestos ao plenário e até edição de uma medida provisória.
A insistência do governo Lula desafia até mesmo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado constante, que já prevê a votação em plenário do PDL (recurso do Congresso capaz de sustar imediatamente atos do Executivo) e até mesmo a aprovação até o fim do mês. “Decretos não podem se sobrepor a uma lei”, defendeu Pacheco, na segunda-feira (8), durante evento com empresários na capital paulista. As mexidas de Lula no Marco do Saneamento favorecem companhias estaduais e municipais do setor.
O texto do decreto legislativo, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi rapidamente aprovado pela Câmara na última quarta-feira (3) e começará a ser avaliado pelos senadores inicialmente na Comissão de Infraestrutura (CI), presidida por Confúcio Moura (MDB-RO). Após ser aprovado pelo colegiado, seguirá para o plenário do Senado e, se aprovado, entrará em vigor a seguir.
Confúcio Moura não se posicionou sobre o PDL, mas deseja indicar o relator da matéria ainda nesta semana para acelerar o andamento da medida. Em contrapartida, a primeira estratégia dos senadores da base será buscar retardar ao máximo o projeto e uma das formas tradicionalmente mais usadas para ganhar tempo em comissões é solicitar a realização de audiências públicas.
Planalto convoca ministros para pressionar a favor dos decretos
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), declarou que o Planalto quer dialogar com a oposição por intermédio de seus parlamentares e ministros. Para isso, é esperada a vinda ao Senado nos próximos dias dos ministros das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT), para fazer pressão contra o PDL. Ainda sem data definida, eles serão ouvidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida por Leila Barros (PDT-DF), para discutir o Marco Legal do Saneamento.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), acena com uma saída legislativa para contornar a provável confirmação do revés dos decretos de Lula na Câmara. Ele afirmou que o presidente da República poderá editar medida provisória para resgatar os trechos que enfrentam resistência, caso considere importante a sua manutenção. “O fato de o decreto legislativo ter sido aprovado pelos deputados não significa mudança real, pois a maior reclamação está no formato de decreto”, observa.
A oposição, por sua vez, já espera repetir no Senado o mesmo resultado expressivo da votação na Câmara, onde o PDL foi aprovado com larga margem, com quase todos os líderes orientando por sua aprovação. Apenas os líderes do governo e das duas federações partidárias de esquerda, encabeçadas por PT e Psol, orientaram contra. Diante disso, os deputados governistas acabaram isolados. O resultado foi 295 votos favoráveis ao projeto contra os decretos de Lula e 136 contrários.
“A anulação das medidas editadas pelo presidente será uma derrota para o governo que deseja legislar por decretos, desrespeitando o Parlamento. O projeto será votado rapidamente e, assim, derrubaremos as medidas que prejudicam o saneamento básico no país”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC). O senador observa que investimentos privados ficam ameaçados pelos decretos de Lula. Eles chegam aos R$ 45 bilhões, montante bem superior aos R$ 10 bilhões indicados pelo governo no Orçamento da União.
Governo diz contrariar decisão do Congresso para defender pequenos municípios
Analistas e políticos acreditam que os senadores irão seguir a decisão da Câmara integralmente e devem sustar dispositivos dos decretos de Lula que regulamentam o marco do saneamento, os quais revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.
Os defensores do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) argumentam que ele protege contratos ameaçados de extinção e restabelece a autonomia do Congresso.
Por outro lado, os apoiadores dos atos de Lula afirmam que eles beneficiam cidades pequenas que não são de interesse das concessionárias privadas. Os atos assinados pelo presidente ampliam o poder de estatais no plano nacional para garantir a universalização do saneamento básico até a próxima década.
