Governo tenta última cartada para retirar apoios à CPMI do 8 de janeiro

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Parlamentares da oposição estão denunciando uma ação de líderes de partidos da base do governo com o propósito de convencer deputados e senadores a retirar em bloco suas assinaturas de apoio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar os atos de vandalismo de 8 de janeiro.

Em mensagens postadas desde a quarta-feira (12), eles dizem que há uma movimentação para promover debandada de assinaturas na véspera do dia 18 de abril, terça-feira, quando deve ocorrer a primeira sessão do Congresso. Nesta ocasião, a CPMI será instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), caso tenha assinaturas suficientes até a meia-noite do dia anterior. Pacheco se comprometeu a cumprir o regimento.

O requerimento, protocolado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), para a criação do colegiado tem o apoio de 189 deputados e 33 senadores, mais do que o mínimo necessário, de 171 na Câmara e 27 no Senado.

Além da pressão dos líderes, essa investida contra a CPMI contaria com os instrumentos de persuasão já usados pelo governo, na forma de liberação de emendas parlamentares ao Orçamento e cargos no segundo escalão federal.

Os parlamentares oposicionistas prometem, em reação, expor publicamente os nomes daqueles que retirarem suas assinaturas de apoio à comissão. Segundo o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), colegas de Câmara relataram o assédio de seus líderes partidários nos últimos dias, com a orientação de que as assinaturas sejam retiradas nos últimos minutos da segunda-feira, pouco antes de esgotar o prazo para mudar de posicionamento.

“A estratégia é tirar as assinaturas no último momento possível para não dar tempo para a oposição sair em busca de novas assinaturas. Trata-se de uma ação imoral e criminosa e a traição daqueles que se voltarem contra a CPMI por vantagens pessoais precisa ser conhecida por toda a sociedade”, protestou ele. “Quem participar dessa orquestração estará cometendo um suicídio político, pois seus nomes jamais serão esquecidos”, provocou.

A sessão está prevista para começar ao meio-dia da terça-feira e a leitura do requerimento pode ser feita na primeira hora, antes do expediente de votações.

A assessoria do deputado André Fernandes confirmou estar ciente da nova ação para derrubar a CPMI e está monitorando a retirada das assinaturas. Segundo relatos que receberam, líderes estariam incumbindo deputados a buscar a desistência de grupo previamente definido de colegas, citados nominalmente.

O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) também disse que há relatos de pressão sistemática de líderes para que parlamentares retirem suas assinaturas em troca de cargos e emendas ao Orçamento, num esforço para fazer o número total de apoios baixar em conjunto de modo a “dissipar o desgaste político”.

O parlamentar gaúcho acrescentou que titulares da Câmara licenciados para exercer cargos públicos poderão reassumir seus mandatos apenas para anular a assinatura de seus suplentes. “Este é o esforço derradeiro do Planalto para que não vamos descobrir certas coisas ocorridas no 8 de janeiro”, finalizou. Nos bastidores, há a informação de que o PSD encabeça o esforço final para esvaziar a comissão de inquérito.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), defensor da criação da CPMI, afirmou que a população exige transparência e busca "saber toda a verdade" sobre o vandalismo na Praça dos Três Poderes, ocorrido em 8 de janeiro. Embora não tenha percebido a movimentação recente de governistas no Senado contra a comissão, prometeu manter-se vigilante.

Fernandes denunciou Lula e Padilha por esforço para barrar CPMI

A CPMI, apoiada pela oposição, tem como objetivo investigar os responsáveis e, principalmente, se houve omissão de autoridades federais no caso. Desde o início da coleta de assinaturas para o requerimento surgiram relatos nos bastidores do Congresso de que o governo tem trabalhado para impedir sua criação.

No dia 15, o deputado André Fernandes denunciou Lula e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, à Procuradoria-Geral da República (PGR) por utilizarem táticas para esvaziar o pedido de criação da CPMI.