Governo diz ao STF que pode começar vacinação cinco dias após registro na Anvisa

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Em manifestação entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), o governo federal não estima uma data para começo da vacinação contra a Covid-19 no país e volta a condicionar o cronograma ao aval para registro ou aval emergencial que deve ser dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o governo, as doses devem chegar nos estados e no Distrito Federal em até cinco dias após a permissão da Anvisa e a entrega do produto no complexo de armazenamento do Ministério da Saúde. A estimativa é de vacinar os quatro grupos prioritários em um período de quatro meses.

“Registrada uma vacina ou autorizado o uso emergencial de um imunizante, bem assim seja o imunobiológico adquirido (nos termos da legislação pertinente) e entregue no Complexo de Armazenamento do Ministério da Saúde, a previsão de distribuição para Estados e Distrito Federal é de até cinco dias”, informou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

A primeira fase do plano inclui entre o público prioritário idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais em residência de longa permanência e indígenas. Nas demais etapas, estão pessoas de 60 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores de segurança e salvamento, e de prisões.

Depois de atender aos grupos prioritários, o Ministério da Saúde estima que mais doze meses serão necessários para vacinar o resto da população. Ou seja, o plano de vacinação seria concluído em um prazo total de 16 meses.

Resposta ao STF

A manifestação do governo foi uma resposta à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que cobrou de Pazuello o cronograma de imunização contra a Covid-19.

Na última sexta-feira (11), a gestão Jair Bolsonaro enviou o plano à Corte sem prever datas nem quais imunizantes vai usar em cada grupo, o que provocou desconforto no tribunal. Um ministro que pediu para não ser identificado definiu como uma “gozação” a entrega do documento sem um cronograma.

O governo vai lançar o plano nacional de vacinação contra a Covid-19 em evento no Palácio do Planalto, na quarta-feira (15). Bolsonaro deve participar do evento.

O documento entregue ao Supremo afirma que cabe aos estados e ao DF a distribuição dos imunizantes aos municípios. “É importante lembrar que, até o presente momento, ainda não há vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para disponibilização da vacina”, ressaltou Pazuello.

Plano de vacinação

No plano, a pasta apresenta como “garantidas” 300 milhões de doses de vacinas – 180 milhões viriam do acordo com a Oxford e a AstraZeneca, 42 milhões pelo Covax, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), e 70 milhões viriam da Pfizer, ainda em negociação.

No trecho em que lista as vacinas “já garantidas”, o governo não cita a Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB), rival político de Bolsonaro. Mas o plano afirma que haverá “crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança”. Bolsonaro prepara medida provisória de R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de vacinas.

O plano não tem datas, mas contempla na 1ª fase idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais em residência de longa permanência e indígenas. Nas demais etapas, estão pessoas de 60 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores de segurança e salvamento, e de prisões. Não há previsão sobre o resto da população.