Ouça este conteúdo
O governo vai gastar menos que o previsto para complementar a renda de quem teve o contrato de trabalho suspenso ou a jornada e o salário reduzidos em virtude da pandemia do novo coronavírus. A suspensão e a redução estão previstas no programa Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), criado pelo governo em abril com a edição da medida provisória 936. A conclusão é de nota técnica divulgada nesta segunda-feira (6) pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
A previsão inicial do governo era que o programa atingisse 24,5 milhões de trabalhadores e a União gastasse R$ 51,6 bilhões com o pagamento de um auxílio a esses trabalhadores. As pessoas que tiveram contrato suspenso ou salário reduzido em virtude da pandemia recebem do governo um auxílio para complementar a renda. Essa ajuda varia de R$ 261,25 a R$ 1.813,03.
Mas, segundo dados do próprio Ministério da Economia, somente 12 milhões de pessoas foram atingidas pela MP até o momento. O governo também só gastou R$ 13,95 bilhões dos R$ 51,6 bilhões previstos.
Segundo estimativas da IFI, sob as regras originais do programa, somente cerca de 15 milhões de trabalhadores devem ser atingidos pela MP, e não 24 milhões. Isso representará aos cofres públicos uma despesa de R$ 26,1 bilhões em 2020, ou seja, praticamente a metade da prevista pelo governo.
A instituição afirma que, para que a despesa atingisse sob as regras originais os R$ 51,6 bilhões do crédito extraordinário aberto pela MP que criou o programa, seria preciso que 82% dos empregos privados formais fossem cobertos pelo programa. Essa situação, diz a IFI, é improvável.
Extensão do programa
A única forma de o programa chegar ao patamar de gasto estimado é caso o programa seja estendido por 90 dias. Atualmente, a suspensão de contrato é restrita a 60 dias e a redução de jornada e salário, a 90 dias. A MP original editada pelo governo não previa essa extensão. A prorrogação foi autorizada pelo Congresso via MP 936, com modificações, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (6).
A IFI calculou que em caso de extensão por 30, 60 e 90 dias, a despesa passaria para R$ 35 bilhões, R$ 43,8 bilhões e R$ 52,6 bilhões, respectivamente.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, já confirmou que o governo estenderá o prazo do programa, conforme pediu o Congresso. A tendência é que a suspensão seja estendida por mais 60 dias e a redução, por mais 30 dias.
Em ambos os casos, o período está abaixo dos 90 dias necessários calculados pela IFI para que o programa gaste o previsto.
Agora falta decreto para oficializar prazos de extensão
O texto da MP 936 aguardava sanção presidencial desde o dia 24 de junho. Agora, Bolsonaro precisa editar um decreto oficializando os prazos da extensão.
Só então que os empregadores poderão firmar novos acordos coletivos e/ou individuais, caso queiram manter a suspensão ou redução do contrato dos seus trabalhadores por mais tempo.
