Impasse político leva governo a admitir que poderá queimar etapas para votar orçamento

Apesar de tentar manter um discurso otimista, integrantes da base do governo tanto na Câmara quanto no Senado já admitem que o orçamento de 2021 será analisado diretamente no plenário do Congresso, entre a segunda e a terceira semana de dezembro. Ou seja, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) nem mesmo chegará a se reunir para discutir a lei orçamentária do ano que vem – o que costuma ser o procedimento normal.

Até o momento, o Congresso não escolheu os presidentes da Comissão Mista de Orçamento, colegiado responsável pela análise prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A expectativa inicial era que a CMO fosse instalada em setembro. Mas, sem acordo, membros do próprio governo admitem que o orçamento de 2021 será votado sem passar pelo colegiado.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), afirmou à Gazeta do Povo que ainda há uma pequena chance de a CMO ser instalada. Mas isso dependeria da manutenção de um acordo firmado pelo DEM “nos moldes do acordo firmado no início do ano”.

“Neste momento, as negociações estão travadas. Ainda há uma esperança para que esse acordo seja cumprido. Mas vamos esperar apenas até o início de dezembro. Caso contrário, o orçamento vai direto a plenário”, disse Mendes.

Já membros do Palácio do Planalto e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), já tratam a instalação da CMO como assunto encerrado. Eles admitem, nos bastidores, que o orçamento irá diretamente a plenário. Para eles, a urgência agora é que o governo consiga aprovar a Lei Orçamentária para impedir a paralisação dos serviços públicos no começo de 2021.

O que explica o impasse na formação da Comissão do Orçamento

A não instalação da CMO tem como pano de fundo a antecipação do processo eleitoral para definir o futuro presidemte da Câmara. Como a CMO é responsável por definir prioridades no orçamento da União, ela historicamente é utilizada pelos presidentes da Câmara para interferir no processo eleitoral da Casa.

Integrantes do DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), acusam o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), de tentar manobrar a CMO para abrigar uma aliada, a deputada Flávia Arruda (PL-DF). Já o bloco de Lira acusa o DEM de não respeitar acordos firmados no início do ano, quando tanto o DEM quanto o MDB faziam parte do mesmo bloco parlamentar do PP, na época chamado “blocão”.

Quando o blocão foi originalmente formado, ainda em 2019, e tendo DEM e MDB entre seus membros, ficou estabelecido que o presidente da CMO seria o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Membros do DEM e do MDB já haviam fechado questão sobre isso.

Porém, em julho desse ano, o blocão rachou. Quando Lira levou o PP para a base do governo, DEM e MDB resolveram sair do chamado grupo de partidos, isolando o líder do PP na Câmara. DEM e MDB não queriam qualquer vinculação com a Presidência da República. Dessa forma, após o racha no chamado blocão, Lira se viu desimpedido de cumprir o acordo previamente feito com as duas siglas para definir o comando da CMO. E passou a trabalhar pela eleição de Flávia Arruda (PL-DF) como presidente do colegiado.

A alegação de Lira é que o blocão – agora com PL, PP, PSD, Solidariedade, PTB, Pros e Avante – teria a prerrogativa de indicar a presidência da CMO, pelo fato de o PL ter 41 parlamentares, e ser o partido com o maior número de deputados dentro do bloco.

A manobra não foi bem digerida pelos ex-aliados, nem pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passou a trabalhar contra a instalação da CMO. “O DEM está dizendo que há acordo, só que os acordos aqui na Casa, em tese, só estão funcionando quando é para o DEM. Quando é do DEM para os outros partidos, ele não existe. Então, quando não tem acordo, tem que se decidir”, chegou a afirmar Lira após o segundo adiamento da instalação da CMO.

A não instalação da CMO, conforme líderes ouvidos em caráter reservado por Gazeta do Povo, é vista como uma primeira vitória de Rodrigo Maia contra Arthur Lira. Isso porque obriga Lira a manobrar as tradicionais emendas ao orçamento diretamente em plenário. E, caso Lira não consiga abrigar as principais demandas de seus aliados, isso pode enfraquecer a sua candidatura à presidência da Câmara.

Hoje, pelo menos três nomes são apontados como potenciais candidatos de Maia à presidência da Câmara: Luciano Bivar (PSL-PE), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP). Ribeiro é tido como desafeto de Lira e com potencial de rachar a bancada do PP. Já Rossi tem a seu favor a possibilidade de conseguir aglutinar tanto os próprios parlamentares do MDB quanto de partidos da oposição, como o PT, PSB e PCdoB.

Lira, por sua vez, é o candidato do governo Bolsonaro na disputa pela presidência da Câmara. O governo federal não quer interferir diretamente na disputa, com o receio de sofrer retaliações do próximo presidente da Casa em caso de derrota, tal qual ocorreu no mandato do ex-deputado Eduardo Cunha, preso por envolvimento no esquema revelado pela operação Lava Jato.

Em 2015, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu apoio do governo na disputa com Cunha, mas saiu derrotado. Cunha, como resposta, passou a dificultar a tramitação de boa parte das matérias de interesse do governo PT na Câmara entre os anos de 2015 e 2016.