Ouça este conteúdo
O Movimento Advogados de Direita Brasil, que representa mais 5.600 advogados em todo país, lançou um abaixo-assinado para pressionar o Senado a aprovar o fim do benefício da saída temporária, conhecida como “saidinha”. A iniciativa, que começou nesta segunda-feira (8), foi idealizada após a morte do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG), Roger Dias da Cunha, de 29 anos.
Ele foi baleado na cabeça por um criminoso que deixou a prisão no mês passado beneficiado pela saidinha de Natal. O caso aconteceu na noite da sexta-feira (5), no bairro Novo Aarão Reis, região Norte de Belo Horizonte (MG). A morte encefálica do PM foi confirmada na noite do sábado (6). Ele deixou uma esposa e uma filha de cinco meses.
Até as 17h, desta terça-feira (9), o abaixo-assinado já acumulava mais de 7,6 mil assinaturas. O grupo pede a aprovação do Projeto de Lei 2253/2022 que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal). “Seu algoz era foragido da ‘saidinha’ de Natal e detentor de longa ficha criminal - 18 (dezoito) passagens pela polícia - por crimes de roubo, ameaça e tráfico de drogas e foi beneficiado por uma concessão de saída temporária baseada na Lei de Execução Penal (Lei n. 7210/1984, art. 122)”, apontam os advogados sobre o caso do policial morto em Minas Gerais.
Em nota, o movimento destacou que o projeto, que propõe dentre outros, a abolição total desse benefício, já foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022 e, atualmente, está tramitando no Senado, com parecer favorável apresentado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Segurança Pública (CSP). O relatório precisa ser analisado pela comissão para seguir tramitando.
“Repudiamos com veemência a concessão deste benefício, considerando que muitos beneficiados não retornam e acabam cometendo novos crimes em associação com outros criminosos, enquanto desfrutam da ‘saidinha temporária’”, ressaltaram os advogados.
O Movimento Advogados de Direita Brasil afirmou que após a coleta pública de adesões, o documento será encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional e entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
