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O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Antônio Amaro dos Santos, disse que não houve "facilitação" durante a invasão ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, mas reconheceu que o efetivo disponível era insuficiente para garantir a segurança do edifício. Ele foi convocado para falar aos deputados da Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira (24).
Amaro dos Santos afirmou que as imagens das câmeras de segurança do interior do prédio - que mostravam o ex-ministro Gonçalves Dias e alguns funcionários conversando com manifestantes - estavam sob sigilo em razão do inquérito para apurar os atos de 8 de janeiro, mas que elas foram entregues às autoridades policiais assim que solicitadas. Ele não estava à frente do GSI na ocasião dos atos de vandalismo.
O ministro do GSI ressaltou os atos de 8 de janeiro não devem se repetir, e afirmou que não vê “como razoável tratar as ações de G Dias como conivência. Não temos agora meios para indicar responsabilidades, o STF, a CPI vão apurar as responsabilidades”.
De acordo o general, as imagens não pareciam indicar algum tipo de “facilitação”. Para ele, houve um esforço grande para conter a invasão. Apesar disso, ele admitiu que a segurança foi surpreendida pela rapidez com que as pessoas entraram no prédio, e também pelo grande número de manifestantes.
Reunião antes do 8 de janeiro
Amaro dos Santos afirmou ainda que o GSI não recebeu convite para participar da reunião realizada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, no dia 6 de janeiro, para discutir a estratégia de segurança para as manifestações em Brasília.
Ainda de acordo com o general, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Ministério das Relações Exteriores (Palácio do Itamaraty) foram avisados para cercar os prédios, para evitar uma possível aproximação dos manifestantes, mas esse ofício não chegou ao Planalto.
“As informações não foram suficientes para um planejamento adequado”, justificou. Segundo eles, as pessoas entraram pelas laterais do prédio, quebrando vidros, os quais que se transformaram em portas.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que pediu a convocação do ministro do GSI, contestou as afirmações do general Amaro dos Santos sobre as dificuldades de planejamento das ações de segurança, e ainda sobre a questão arquitetônica, que poderia “atrapalhar” a instalação de grades, por exemplo. O militar informou que, após a invasão, uma das providências foi a blindagem dos vidros do térreo do Palácio do Planalto.
“O palácio foi construído há 63 anos, não dava para planejar a mudança?”, questionou o parlamentar. O general disse que mudanças podem ocorrer a partir de acontecimentos como a invasão recente, e lembrou que a construção do espelho d’água, em frente ao Planalto, ocorreu depois que um cidadão entrou com um ônibus no local, em 1989.
O ministro do GSI acrescentou ainda que estão sendo analisadas outras medidas para reforço da segurança, como instalação de mais câmeras nos palácios do Planalto, Jaburu e Alvorada, além do reforço da própria segurança.
Ainda sobre os efetivos no 8 de janeiro, Amaro dos Santos disse que na manhã de domingo (8) havia um pelotão de reforço com 38 homens de prontidão, além das tropas aquarteladas que poderiam ser acionadas ao longo do dia, o que ocorreu depois. Segundo o general, ao final do dia, com o Planalto já retomado e os manifestantes contidos, a segurança contava com 408 homens, sem falar no Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal.
“Num primeiro momento o que se tinha era uma avaliação de risco laranja, de que bastaria apenas um pelotão no local”, disse Amaro dos Santos. “Essa avaliação dependia de informações, de intenções, e evoluiu muito rapidamente, com a chegada de muitos ônibus a Brasília na véspera das manifestações”.
Segurança de Lula e Forças Armadas
Questionado sobre a saída da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) do Gabinete de Segurança Institucional, o ministro informou foi uma decisão discutida já na transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o importante é que o GSI continue contando com as informações da agência”.
Durante a convocação, deputados também questionaram o chefe do GSI sobre a mudança na segurança pessoal de Lula, atualmente a cargo da Polícia Federal. O general informou que a segurança durante a campanha ficou a cargo da PF, e que o presidente decidiu manter essa organização, pelo menos, até o próximo dia 30 de junho.
A atuação das Forças Armadas também foi alvo de críticas durante a convocação do general, o que já vem ocorrendo em outras reuniões na Câmara dos Deputados, como na semana passada, quando os comandantes estiveram na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e foram questionados pela “atuação” após o resultado das eleições 2022.
Na Comissão de Segurança Pública, mais uma vez deputados de oposição disseram que a população se decepcionou com as Forças, e criticaram que generais batam continência ao atual presidente. Amaro dos Santos destacou que o Presidente da República é o chefe das Forças Armadas e salientou: “está na Constituição”.
Guarda Nacional
Sobre a possibilidade de criação de uma Guarda Nacional, ventilada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em audiência na própria Câmara, o deputado Pedro Haiara (Patriota – MG) disse que a ideia é “estapafúrdia” e questionou o ministro do GSI. Para o general, esse debate terá que passar pelo Congresso Nacional, já que exige adequação legal.
Dino defendeu a criação de uma Guarda Nacional permanente, após as manifestações de 8 de janeiro. A mudança teria que ser feita via Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e encontra resistências dentro do próprio governo, e especialmente entre os militares.
