A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes pediu ajuda a um grupo de deputados para destravar 30 projetos que considera prioritários para reformar a máquina pública e fazer a economia brasileira andar. A ideia é que esses deputados escolham de dois a três projetos que estejam mais alinhados e passem a apadrinhá-los no Congresso. A maioria das propostas já está em tramitação, mas algumas ainda serão apresentadas pelo Executivo (veja a lista completa).
A lista com os projetos foi apresentada nesta terça-feira (28) pelo ministro da Economia e demais integrantes da equipe econômica a 13 deputados de 11 diferentes partidos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também participou da reunião, foi quem organizou o encontro e escolheu os deputados que poderiam ajudar nessa força-tarefa. Os nomes vão desde a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) a Kim Kataguiri (DEM-SP).
“[O objetivo] foi montar um grupo de trabalho para fazer caminhar esses projetos, inclusive dentro dos próprios partidos, para quando chegar a vez da votação tudo fique mais tranquilo”, afirmou o deputado Marcos Feliciano (Pode-SP), que também é um dos integrantes do grupo e participou da reunião nesta manhã.
“São projetos de interesse do Executivo para provar que o ministro Paulo Guedes não é só da reforma da Previdência, é o ministro da Economia do Brasil”, completou.
Feliciano disse que, apesar de haver deputados de partidos distintos, “todos convergiram e entenderam que são projetos que podem destravar a máquina pública e fazer a economia caminhar, com pautas positivas e propositivas”. A ideia é acelerar a tramitação desses projetos depois da aprovação da reforma da Previdência.
Conheça os projetos
Os 30 projetos mapeados e apresentados pela equipe econômica aos deputados se dividem em três eixos: reforma do estado, transformação institucional e transformação digital. A Gazeta do Povo teve acesso à lista com duas fontes que participaram da reunião.
Confira os projetos que a equipe econômica gostaria de ver caminhando no Congresso:
- Projeto que altera a lei das organizações sociais
Objetivo: criar critérios para qualificar entidades privadas como organizações sociais e regras para celebração de contratos
Status: está em tramitação - Projeto sobre agências reguladoras
Objetivo: mudar leis vigentes para dispor sobre a gestão, organização e controle social das agências reguladoras
Status: está em tramitação - Ampliar a possibilidade de contratação temporária
Objetivo: Ampliar as possibilidades de contratação temporárias previstas em lei
Status: projeto em desenvolvimento pelo poder Executivo - Regulamentação da gestão do desempenho de servidores
Objetivo: implantar gestão de desempenho dos servidores e criar um sistema de incentivos com foco nos resultados.
Status: projeto em tramitação - Auxílio funeral
Objetivo: Alterar o valor pago à título de auxílio funeral ao servidores.
Status: projeto em construção pelo Executivo - Auxílio moradia e ajuda de custo
Objetivo: Estabelecer novas sistemáticas de pagamento de ajusda de custo e auxílio moradia
Status: projeto em construção pelo Executivo - Regulamentação da Lei da Greve
Objetivo: regulamentar o direto de greve, previsto na Constituição, e criar mecanismos para evitar a interrupção de serviços essenciais
Status: em andamento no Congresso - Regulamentação do desconto sindical
Objetivo: Garantir que o desconto só será pago com anuência do servidor
Status: Projeto em andamento no Congresso - Reestruturação de carreiras
Objetivo: Redução da complexidade e distorções causadas pelo número excessivo de carreiras
Status: projeto em andamento no Congresso - Nova Lei de Licitações
Atualizar a lei de licitações. Em andamento no Congresso - Eficiência pública
Objetivo: instituir regras para a eficiência pública
Status: projeto em andamento no Congresso - Política de governança
Objetivo: Aprimorar a governança da administração pública federal
Status: Projeto em andamento no Congresso - Contrato de Desempenho
Objetivo: regulamentação do denominado "contrato de desempenho" na administração pública
Status: projeto em andamento no Congresso - Uso do cartão de pagamentos de gastos federais
Objetivo: dispõe sobre regras para o uso do Cartão de pagamentos de gastos federais
Status: projeto em andamento no Congresso - Sistema Nacional para gestão de investimentos públicos
Objetivo: altera a LRF para estabelecer critérios e instituir o sistema nacional de gestão responsável dos investimentos públicos
Status: projeto em andamento no Congresso - Sistema de políticas públicas
Objetivo: Poderes Executivo e Judiciário manterão em conjunto um sistema de avaliação de política públicas
Status: em andamento no Congresso - Certificação digital
Objetivo: Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação
Status: projeto em andamento no Congresso - Registro automático de empresa
Status: Medida provisória já publicada e pendente de aprovação do Congresso - Criação do Código Comercial
Objetivo: adequação da legislação nacional sobre direito societário e contratual, visando reduzir a burocracia
Status: Projeto em andamento no Congresso - Simplificação da regulação da atividade de leiloeiro e tradutores
Status: Projeto de lei em andamento no Congresso - CPF como número suficiente para identificação do cidadão Status: Projeto de lei em andamento no Congresso
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Certificação Digital
- Política de Governo Digital em todas as esferas políticas
- MP da Liberdade Econômica
- Separação do registro de empresas do estabelecimento de local
- Confirmação de dados de usuários por integração de sistemas
- Nova lei de responsabilidade gerencial
- Compra direta de passagens aéreas
- Aperfeiçoamento de atos e processos administrativos
