Guedes reduz previsão do PIB e novo bloqueio de verba é certo: “à beira de abismo fiscal”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo já trabalha com a perspectiva de um crescimento de apenas 1,5% da economia neste ano. Ele afirmou que no começo do ano havia uma expectativa para que as reformas fossem aprovadas com rapidez, mas isso acabou não se confirmando. Inicialmente, o governo previa que o PIB fosse crescer 2,2%, podendo chegar a 2,9% caso aprovada a reforma da Previdência no primeiro semestre.

“[Temos] uma economia que pode se recuperar com uma certa rapidez se fizer as reformas que estão encomendadas. Mas o crescimento que era 2% quando eles [a equipe econômica] fizeram as primeiras estimativas já caiu para 1,5%”, afirmou o ministro em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14).

“Quando chegou um governo novo, havia a expectativa que as reformas fossem aprovadas com rapidez. Eu sempre olhei isso com mais ceticismo”, completou. A reforma da Previdência está na comissão especial da Câmara dos Deputados e é impossível regimentalmente ela ser aprovada no Senado ainda neste primeiro semestre, conforme o governo esperava no começo do ano. O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, já fala em aprovação nas duas casas somente em setembro.

Novo bloqueio no Orçamento

O secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, que também participa da audiência, confirmou que o governo vai revisar a previsão do PIB para baixo e que o anúncio oficial será feito no dia 22 deste mês. Como a expectativa é que a economia cresça menos do que o esperado, o governo terá de anunciar mais um bloqueio no Orçamento. No primeiro bimestre, já foram contingenciados R$ 29,8 bilhões, atingindo todos os ministérios.

“Brasil é prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento. O crescimento não vem. Não temos crescimento há quase duas décadas”, afirmou Paulo Guedes a deputados e senadores. Ele falou que o Brasil entrou nessa armadilha pois nunca resolveu a sua situação fiscal, deixando as despesas crescerem sem controle e se endividando em bola de neve.

O ministro falou que a única solução para sair dessa armadilha fiscal é fazer as reformas estruturantes. Para isso, o governo já encaminhou a reforma da Previdência, que vai atacar os gastos com aposentadoria, que consomem a maior parte do Orçamento público.

"Se aprovarmos a reforma Previdência e começarmos a discutir o pacto federativo, aí os próximos 12 meses serão virtuosos", afirmou Guedes.

Por mim só teríamos dez ministérios, diz Paulo Guedes

Questionado três vezes pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) sobre o que motivou o governo ter bloqueado no primeiro bimestre a verba dos ministérios, em especial da Educação, o ministro explicou a questão orçamentária, com a arrecadação em baixa e as despesas obrigatórias consumindo quase todo o caixa.

Mas, com a insistência do deputado no tema, Guedes desabafou que não há dinheiro para todo mundo, que as decisões são tomadas em conjunto com o presidente da República e que, por ele, só haveria dez ministérios.

"Temos 22 ministérios e com muita verba para meu gosto. Por mim só teriam 10 ministérios e bem pequenininhos", afirmou a Zeca Dirceu. O deputado petista foi quem chamou Guedes de tchutchuca em uma audiência pública para discutir a reforma da Previdência.

Crédito suplementar

Ainda na comissão mista de Orçamente, Guedes falou ainda do pedido de crédito suplementar encaminhado pelo governo ao Congresso para pagar despesas correntes. O governo pede autorização dos parlamentares para se endividar em R$ 248 bilhões e assim garantir o pagamento dos aposentados e dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e Plano Safra até o fim do ano. Essa autorização do Congresso é obrigatória porque o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, segundo a regra de ouro.

“Pedimos crédito suplementar para não quebrar a regra de ouro. Estamos à beira de quebrar a regra de ouro. Isso reflete nosso problema estrutural. Precisamos de R$ 200 bilhões para pagar Previdência, R$ 30 bi para BPC, R$ 6 bi para Bolsa Família e o restante para Plano Safra”, explicou o ministro.

Ele lamentou a situação de ter que se endividar para pagar despesas correntes como Previdência, mas disse que isso é reflexo da nossa crise fiscal e que somente com as reformas estruturantes será possível sair desse buraco. “Estamos à beira do abismo fiscal.”

Guedes disse, ainda, que caso o crédito suplementar não seja aprovado, "a máquina pública para" no segundo semestre.

Salário mínimo

Sobre a decisão do governo inicial de reajustar o salário mínimo apenas pela inflação, sem ganho real, o ministro Paulo Guedes disse que isso também foi necessário devido à gravidade da crise fiscal. Ele afirmou que cada R$ 1 de aumento do salário mínimo implica em R$ 300 milhões em gastos no Orçamento.

“O impacto é devastador sobre as finanças da União e de estados e municípios. É pouco para quem recebe, caro para quem paga e desastroso para as finanças públicas”, ressaltou o ministro.

Ele afirmou que, caso as reformas fiscais avancem, é possível que o governo mude o parâmetro e garanta ganhos reais. De 2012 a 2019, o piso salarial foi reajustado pela inflação do ano anterior – medida pelo INPC – mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Na maioria das vezes, a fórmula garantiu algum aumento real, à exceção de 2017 e 2018, quando o cálculo foi influenciado pelo PIB negativo de 2015 e 2016.

O governo tem até o fim do ano para enviar um projeto com a política de salário mínimo para 2020. Mas, no Plano de Diretrizes Orçamentárias para 2020, o governo divulgou que trabalha com a previsão é se reajuste do mínimo apenas pela inflação, a ser medida pelo INPC.

A audiência na CMO tem como pauta principal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. É a quarta vez que o ministro vai a Congresso, sendo a terceira somente na Câmara.