Paulo Guedes teme derrota da Previdência e fala em ‘senso político superior’ de Maia

Durante conversa com jornalistas em Washington, nesta quinta-feira (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ter "um senso político superior" ao decidir antecipar o debate sobre a simplificação tributária.

Porém, o ministro avalia que isso pode prejudicar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, e tentou dividir com Maia o ônus caso o Legislativo não dê aval para as mudanças na aposentadoria até o fim do primeiro semestre.

"Ele [Maia] pode até estar, por um senso político superior qualquer que eu não esteja enxergando, falando assim: 'vou lançar a reforma tributária também'. Tenho medo de começar a lançar uma, duas, três e perder o foco da principal, que é a Previdenciária, e depois não sai nenhuma", afirmou o ministro, que participa de uma série de encontros no FMI (Fundo Monetário Internacional).

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"E aí é muito ruim para o Brasil. Vai ser muito ruim para ele, como presidente da Câmara, muito ruim para o presidente da República [Jair Bolsonaro], e muito ruim para mim, como ministro da economia".

O ministro disse ainda que não entende muito de política, mas avalia que seria interessante para os parlamentares focarem na Previdência agora e, depois de resolvê-la, centrarem fogo nas outras pautas de interesse deles.

As eleições municipais e a reforma da Previdência

Guedes ponderou que a aproximação da eleição municipal do ano que vem prejudica a votação de pautas consideradas impopulares - como as mudanças no sistema de aposentadoria. "Acho que seria de pouca inteligência política ficar um ano e meio discutindo a reforma da Previdência, porque todos sabem da urgência e necessidade dela".

Na semana passada, com atuação de aliados de Maia, a Câmara voltou a discutir uma proposta de simplificação tributária - reação à falta de articulação do governo e da equipe econômica com os parlamentares. Guedes e seu secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, também elaboram um texto sobre o mesmo tema, em que preveem a convergência de vários impostos em um único tributo federal.

Nos bastidores, a discussão dos dois projetos causou irritação na equipe de Guedes e entre os aliados de Maia. Publicamente, porém, o ministro da Economia disse ter certeza de que "nossas reformas serão semelhantes e vamos trabalhar juntos com elas".

Com dificuldade de formar uma base aliada no Congresso, Guedes afirmou que as dificuldades de articulação fazem parte do que ele chamou de "crise de acomodação", na qual um governo foi eleito, segundo ele, querendo acabar com as práticas da velha política, enquanto os parlamentares - capitaneados por Maia - querem mostrar que não é tudo que está errado no Legislativo.

"Quem está chegando está dizendo o seguinte: 'nossa plataforma é para mudar a política, não é necessariamente nada contra você, a gente quer fazer política de um jeito diferente'. Aí o Rodrigo Maia: 'Mas qual esse jeito?'. Não sei, a gente só sabe que não quer fazer do jeito que era. É natural essa crise de acomodação".

Orçamento impositivo

Outro ponto alvo das críticas de Guedes foi em relação à emenda constitucional do Orçamento impositivo - que tira poder do governo federal sobre os recursos da União.

A medida - aprovada em votação relâmpago na Câmara e no Senado - pode ser apreciada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara antes do debate da reforma da Previdência, por exemplo, segundo o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR).

O ministro ressaltou diversas vezes que concorda com a descentralização do poder sobre o Orçamento para Estados e municípios, mas que isso deveria ser feito com todos os recursos e não apenas com uma parte do dinheiro.

"A ideia de descentralizar [o poder sobre o Orçamento] eu apoio. A ideia de carimbar o dinheiro eu não gosto".

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Para Guedes, a classe política tem maturidade suficiente para assumir responsabilidades com o Orçamento.

"Eu tenho que dizer: é um sinal 'mais' quando você descentraliza e atribui mais poderes ao Congresso em vez de deixar tudo só com o Executivo. Realmente, quem vale mais: um ministro da saúde, da educação, da economia ou alguém que teve 30 milhões de votos e foi eleito governador. Ora, a representação popular vale muito", afirmou o ministro.

Segundo técnicos da Câmara, se a proposta for promulgada, de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, o Executivo teria margem de manobra em apenas R$ 45 bilhões das despesas. Atualmente, cerca de 90% do Orçamento já é composto de gastos obrigatórios, como Previdência e salários. O restante -R$ 137 bilhões- é despesa discricionária, que pode ser cortada.

Mas, pela PEC, os programas destinados a prover bens e serviços para a população, como a área de infraestrutura e educação, passam a ser de execução obrigatória.