Reforma da Previdência: Guedes volta à Câmara um mês após sururu do ‘tchutchuca e tigrão’

A comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados começou oficialmente os trabalhos, nesta terça-feira (7), com duas expectativas. A primeira é a vinda do ministro da Economia, Paulo Guedes, que deve participar de audiência na comissão nesta quarta-feira (8), acompanhado da equipe econômica, para defender a Nova Previdência. A outra é a possibilidade de se fazer de fato um debate sobre a proposta apresentada pelo governo, o que não aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A sessão desta terça-feira foi dedicada à divulgação do plano de trabalho (leia mais abaixo) e à avaliação de requerimentos de audiências e debates. Ficou acordado entre os líderes partidários que o mês de maio será dedicado a debates e audiências públicas sobre os principais temas da reforma. Na primeira quinzena de junho, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) deve apresentar seu parecer. Logo em seguida, haverá a votação.

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Mas os prazos do parecer e da votação podem ainda ser mudados, afirmou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da comissão. “O plano é que as audiências públicas sejam feitas ao longo de maio. Mas a partir daí quem vai defender o tempo é a política. É o governo ter maioria”, disse, antes de começar a sessão desta terça. “Nós temos um plano e o plano está mantido. Mas nós vamos avaliar a temperatura da comissão no andar dos trabalhos”, completou.

Segundo Moreira, não há porque não apresentar seu relatório na primeira quinzena de junho, já que os debates sobre a reforma se encerrarão em maio, assim como a apresentação das emendas.

A comissão especial tem que ter no mínimo 11 sessões e no máximo 40 sessões. Nas dez primeiras, os deputados podem apresentar emendas. O governo quer que o debate não se estenda para dar tempo de votar o relatório ainda em junho.

Como o ministro vai se comportar

Nesta quarta, a comissão especial deve receber o ministro Paulo Guedes, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e os secretários de Previdência, Leonardo Rolim e Bruno Bianco Leal (adjunto). Será a segunda vez que o ministro estará em audiência na Câmara para defender a reforma da Previdência.

Guedes participou há pouco mais de um mês, em 3 de abril, de audiência na CCJ para falar sobre a reforma. A sessão, porém, acabou em confusão generalizada após o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) acusar o ministro de ser “tchutchuca com os ricos e tigrão com os aposentados". Guedes rebateu dizendo que “tchutchuca era a mãe, a vó”.

Ramos diz que há na comissão especial um clima melhor para a vinda do ministro, mas que Guedes precisa se concentrar em defender a proposta, sem cair em provocações da oposição. “O ministro tem que estar preparado para discutir o conteúdo da reforma. E não para fazer o enfrentamento político com a oposição. Isso não é papel dele.”

O presidente da comissão especial avalia que, na CCJ, Guedes “aceitou a provocação [da oposição], deixando de falar do conteúdo da proposta e atacando o PT. “O governo do PT não está em análise, é um fantasma que não existe mais”, diz Ramos. “Se ele vir para cá, preparado para discutir o conteúdo da reforma, ele não vai cair em provocações, o clima não vai se tensionar e é melhor para o governo”, completa.

O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) pediu que a oposição não falte com respeito ao ministro e à equipe econômica e que venha com o intuito de discutir a reforma. Na CCJ, deputados de oposição tentaram interromper o ministro a todo o momento e, em suas falas, aproveitaram para atacar a proposta do governo.

O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (GO), afirmou que ninguém tem sangue de barata e que quem vier para tumultuar a audiência com o ministro deve ir para o “circo”. “Quem vier com o intuito de tumultuar, tem que ir para o circo. Aqui é um local para debate”.

Na CCJ, o PSL foi muito criticado por não ter se articulado e deixado a oposição fazer grande parte das perguntas ao ministro. Questionado se o ministro terá apoio na comissão especial, Waldir disse que o partido estará presente para evitar confusão, mas que o ministro tem que falar e se explicar.

Entre as explicações que o ministro terá que dar na sessão, já aprovadas por requerimento, estão o perfil dos segurados que recebem benefícios incapacitantes, o custo de transição para o regime de capitalização e cálculos atuariais sobre os regimes próprios e geral da Previdência para os próximos dez anos.

Deputados esperam clima melhor na comissão especial, que terá mês dedicado a debates

Além da participação do ministro Paulo Guedes, os deputados esperam que o clima da comissão especial seja menos tenso em comparação ao que aconteceu na CCJ e que se possa de fato fazer um debate sobre a proposta do governo. “Esperamos um ambiente mais saudável, até porque o período ainda é um período prévio, de debates e audiências públicas”, diz Ramos, ao se referir à agenda de maio da comissão.

Outro defensor de um debate qualificado na comissão especial foi o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma da Previdência no governo Temer e membro do Centrão. Maia afirmou que a comissão não pode cair nas armadilhas da oposição, que tenta, na sua avaliação, tumultuar o debate levantando pontos que não têm relação com a reforma.

Já o líder do PSL na Câmara ressalta que os parlamentares que formam a comissão especial (49 titulares e 49 suplentes) são mais experientes, o que deve aumentar a qualidade do debate. “Os parlamentares que foram indicados pelos partidos aqui são mais maduros, mais experientes e não vão fazer dessa comissão extremamente especial e importante para o país um circo", afirmou o delegado Waldir.

Calendário prévio

Pelo calendário prévio definido pelos líderes partidários e pelos presidente e relator da comissão especial, o mês de maio será dedicado a debater os principais pontos da reforma da Previdência. Em paralelo, os deputados podem apresentar emendas para mudar o texto.

Estão previstas dez sessões de debate, mas o relator Samuel Moreira diz que pode ampliar o número para 11, marcando mais um debate em 30 de maio. A oposição pediu 15 sessões de debate, o que atrasaria a apresentação do relatório. Isso não deve ser atendido.

Confira a programação de maio. Em todos os dias, está prevista a participação de convidados.

Dia 8: apresentação e defesa da PEC 06/19, com o ministro Paulo Guedes e a equipe econômica

Dia 9: debate sobre orçamento, financiamento e impacto fiscal da Previdência

Dia 14: debate sobre regime próprio da União, estados e municípios

Dia 15: debate sobre regime geral (INSS)

Dia 16: debate sobre categorias especiais, como professores e PMs

Dia 21: debate sobre aposentadoria por invalidez e morte

Dia 22: debate sobre mulheres na Previdência

Dia 23: debate sobre aposentadoria rural

Dia 28: debate sobre BPC

Dia 29: debate sobre a criação do regime de capitalização e avaliação atuarial

Em junho, quando já estará encerrado o prazo para apresentação das emendas, o relator já pode apresentar seu parecer e o parecer ir para votação.