Governo lança guia para ajudar prefeitos a encerrar mandato com obrigações em dia

O governo federal divulga nesta quarta-feira (16) o Guia do Prefeito + Brasil, um compilado de orientações gerais e específicas para os gestores municipais encerrarem o mandato “em dia” com as obrigações administrativas. Em um documento com mais de 150 páginas, os prefeitos encontrarão todo tipo de explicação e comunicação para: prestação de contas; transparência na gestão fiscal; formas de execução da transição de equipes, em caso de não se reeleger; cumprimento da legislação eleitoral; entre outras informações.

O guia é classificado dentro do governo como um produto “puro e simples” da articulação política. Por isso, ficou a cargo da Secretaria de Governo o planejamento e a execução. O documento é historicamente elaborado em todos os anos de eleições municipais. A divulgação desta quarta-feira será, portanto, o primeiro feito na gestão Bolsonaro. O prefeito poderá conferir o guia em um hotsite do Portal Federativo. 

A principal diferença do guia para os outros está no formato. A Secretaria do Governo, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf), apostou em uma linguagem mais simples e menos técnica, além de vídeos e imagens que facilitem o entendimento do prefeito. Os outros guias tinham uma linguagem “não convidativa” para os prefeitos, com termos muito técnicos.

O guia é impessoal. Abriga, portanto, orientações gerais, não favorecendo candidatos ou partidos. O grande objetivo, explica com exclusividade à Gazeta do Povo o secretário adjunto da Seaf, Júlio Alexandre Silva, é evitar possíveis descontinuidades de serviços públicos. “Queremos transições de governo e gestores da maneira mais democrática e republicana possível”, destaca. A expectativa é que, com o documento em mãos — que pode ser acompanhado à risca ou não pelo gestor —, os prefeitos tenham as informações necessárias para mitigar eventuais erros na prestação de contas, como prazos e documentos.