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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta quinta-feira (7) com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para pressionar pelo andamento de projetos de interesse da equipe econômica do governo ainda neste ano. Haddad quer garantir fôlego no orçamento do Executivo para o próximo ano, e Pacheco prometeu ajudar convocando sessões extraordinárias se necessário.
Na conversa com o presidente do Congresso, o ministro de Lula cobrou a aprovação do projeto de lei da regulamentação das apostas esportivas (PL 3.626/2023) e outras propostas que aumentam a arrecadação do governo antes do projeto de lei orçamentária anual (PLOA 2024 - PLN 29/2023). O Orçamento de 2024 precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 22 de dezembro. Segundo estimativas do governo, a União pode arrecadar mais R$ 3 bilhões com a aprovação do projeto que taxa apostas esportivas.
"Discuti esses temas, e o presidente Pacheco me disse com todas as letras: 'nem que eu tenha que convocar sessões extraordinárias do Senado nós não vamos deixar de avaliar as propostas que o governo encaminhou'", disse Haddad na saída do encontro.
O ministro evitou apontar qual das propostas é prioritária, apenas respondeu que "tudo é prioridade e necessário para fechar o Orçamento do ano que vem". Ele mencionou que as propostas do governo já tramitam há mais de três meses no Congresso e se mostrou confiante no apoio dos parlamentares para garantir o equilíbrio das contas públicas.
"O prazo (para se votar) é o regimental. Temos até o recesso para votar tudo. E a última lei a ser aprovada é o Orçamento por quê? Porque precisa saber quanto ter de arrecadação desses setores que não pagam impostos", declarou o ministro.
Do outro lado, ao final da reunião Pacheco confirmou que serão duas semanas “muito intensas” no Congresso, devido a proximidade do recesso legislativo em 22 de dezembro. Também decidiu convocar esforço concentrado para a próxima semana e falou em “avançar noite a dentro” nas sessões, se necessário.
“O máximo de alinhamento que nós pudermos estabelecer com o Ministério da Fazenda e com o governo federal dentro desse bom propósito do Brasil, nós vamos fazer. E está tudo bem encaminhado até o final do ano", declarou Pacheco.
