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O senador Hamilton Mourão (RS) condenou a decisão da presidente do STF, ministra Rosa Weber, de direcionar o julgamento do próximo réu acusado de envolvimento nos atos violentos de 8 de janeiro para o Plenário virtual, onde os ministros não precisam fazer a sustentação oral de seus votos e os advogados dos réus ficam impossibilitados de fazer a sustentação oral em defesa dos clientes.
Na semana passada, o julgamento dos três primeiros réus – que ocorreu no Plenário físico – foi marcado por uma série de reprovações à forma como o caso estava sendo conduzido pelo STF. As principais críticas focaram na falta de competência do Supremo para conduzir os julgamentos, já que os réus não possuem foro privilegiado; no fato de as condutas dos réus não terem sido individualizadas; e de não haver direito à ampla defesa.
Agora, atendendo a um pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes, a presidente do Supremo permite que o julgamento ocorra longe dos holofotes – no Plenário virtual, os ministros apenas depositam os votos no sistema.
“A decisão do STF de levar os julgamentos do 08/01 para plenário virtual afasta a sociedade da Justiça e desrespeita o senso comum”, disse Mourão nesta terça-feira (19).
“Além de insistir em julgar pessoas por um ‘golpe de estado’ sem tropas, tanques e armas, mudar a regra após iniciar os julgamentos cria desigualdade nas condições de defesa, uma vez que os advogados não poderão sustentar oral e presencialmente suas defesas”, diz o ex-vice-presidente.
“Os réus não tiveram direito ao juízo natural e outras instâncias para recorrer. Agora, nem olhar os juízes nos olhos poderão. Triste fim da justiça brasileira, que vai destruir centenas de vidas em julgamentos sumários, em ambiente virtual, diminuindo quaisquer chances de defesa. Onde está o Estado de Direito?”, questiona o senador.
