Ouça este conteúdo
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse durante sua posse que nunca um prefeito recebeu do seu antecessor no Rio de Janeiro "uma herança tão perversa" e afirmou que a cidade enfrenta uma "emergência fiscal" que será enfrentada a partir de hoje, com a publicação de 44 decretos de ordem fiscal no Diário Oficial do município. Ao todo, foram 74 decretos publicados.
"O legado deixado pela gestão que me antecedeu não é bom. Isso, sem abrir mão de que fatos concretos sejam apurados e o correto diagnóstico da situação que estamos encontrando seja informado de forma transparente à sociedade", disse Paes em seu discurso de posse, referindo-se a comissões de investigações criadas por decreto hoje para apurar ações suspeitas do ex-prefeito Marcelo Crivella, que cumpre no momento prisão domiciliar.
"Hoje publicamos um conjunto importante de decretos para tornar a nossa cidade solvente novamente. Nunca na história da cidade do Rio de Janeiro um prefeito recebeu do seu antecessor uma herança tão perversa. Servidores esperando pagamento que não vem um desafio fiscal colossal que atinge a marca de R$ 10 bilhões" informou.
Ele afirmou, no entanto, que não vai ficar reclamando da "herança maldita", mas olhar para frente enquanto apura os fatos. " Vamos recuperar o grau de investimento que tínhamos até 2016", afirmou. A preocupação com o alto grau de corrupção levou à criação da Secretaria de Governo de Integridade Pública, "para fazer uma mudança radical na administração pública", destacou.
Paes informou ainda que no domingo (3) vai anunciar uma série de medidas de combate à Covid-19, além das já publicadas no Diário Oficial nesta manhã. Entre outras ações está a criação do Comitê de Especialistas da Covid-19, formado por pessoas de fora da prefeitura.
Paes propõe lei para desindexar contratos e desvincular receitas
Em seu discurso de posse, Paes também informou que vai propor a criação de uma lei de emergência fiscal, que tem por finalidade criar um arcabouço legal para evitar que eventuais futuros prefeitos arrasem com as contas públicas.
"Vamos desindexar contratos e desvincular receitas, desobrigar despesas e ampliar todo o arcabouço de responsabilidade fiscal. Com isso vamos montar um novo marco legal que não permitirá a qualquer prefeito destroçar as contas do município", disse Paes em referência à situação deixada pelo seu antecessor, o ex-prefeito Marcelo Crivella, que cumpre prisão domiciliar. "Em fevereiro vamos apresentar propostas de leis para os próximos meses, começando com a previdência municipal, reforma de tributos e cancelamento de subsídios".
