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Dados divulgados neste ano pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram como as despesas na área evoluíram tanto quanto as taxas de homicídios no país. O documento permite analisar a relação entre investimento em segurança e criminalidade registrada em cada um dos estados, colocando em xeque a teoria de que mais investimentos é igual a menos homicídios.
A Gazeta do Povo analisou as cinco maiores taxas de homicídios registradas nos estados brasileiros ano a ano, desde 2015. A reportagem fez o mesmo recorte em relação ao gasto per capita dos estados com a área de segurança pública.
Os dados mostram que, em 2019, por exemplo, os estados que menos gastaram com segurança pública também foram os com menor taxas de homicídio. São Paulo foi o estado com o menor índice (8,9 assassinatos a cada 100 mil habitantes) e também o estado que menos investiu em segurança — foram R$ 259,99 por habitante do estado ao longo do ano.
O mesmo ocorreu com o Distrito Federal, que ficou em quarto lugar entre os estados com a menor taxa de homicídio e na mesma posição entre os estados que menos gastaram com segurança. O Distrito Federal investiu R$ 299,47 em segurança pública por habitante e terminou o ano com uma taxa de homicídios de 15 a cada 100 mil.
Por outro lado, o Amapá, segundo estado que mais investiu em segurança pública por habitante (R$ 694,60) foi o que teve a maior taxa de homicídios registrada no ano passado: 49,1 assassinatos por 100 mil habitantes.
Em 2018, é possível visualizar algo parecido. Os estados de São Paulo e Piauí e o Distrito Federal estão, ao mesmo tempo, entre as cinco unidades da federação com menores taxas de homicídio e entre as com menores gastos per capita em segurança pública.
Já Roraima, o estado com a maior taxa de homicídios do ano (66,6 a cada 100 mil), foi a segunda unidade da federação que mais investiu em segurança. Foram R$ 681,32 por habitante.
A exceção em 2018 foi o estado do Rio Grande do Norte, que esteve entre os que menos gastaram e os mais violentos. O estado gastou R$ 291,23 por habitante (segundo menor investimento per capita) e ficou em terceiro lugar entre os mais violentos, com uma taxa de 55,4 assassinatos a cada 100 mil habitantes.
Em 2017, São Paulo e Piauí aparecem entre os que menos gastaram e os menos violentos. Já no caso do Ceará, o terceiro com menor gasto per capita em segurança (R$ 259,44 por pessoa), ficou em terceiro lugar entre os com maiores taxas de homicídio (59,1).
Em 2016, Alagoas esteve entre os cinco estados mais violentos (taxa de 55,9 homicídios a cada 100 mil habitantes) e os cinco estados que mais investiram em segurança pública por habitante (R$ 600,68).
Já os estados do Rio Grande do Norte e Pará ocuparam, ao mesmo tempo, um lugar no ranking das unidades da federação mais violentas e no ranking das que menos investiram em segurança pública.
Em 2015, Alagoas e Ceará ocuparam o topo do ranking dos estados que mais investiram em segurança pública por habitante. Alagoas gastou R$ 750 per capita, enquanto o Ceará investiu R$ 728,19. Mesmo assim, ficaram entre os cinco estados mais violentos do Brasil em segundo e quarto lugar, respectivamente.
Já Minas Gerais, mesmo sendo o segundo estado que menos investiu em segurança por habitante (R$ 278,18), ocupou o quarto lugar entre os estados menos violentos.
No caso de Santa Catarina, o estado foi o segundo menos violento, mas esteve entre os cinco que mais investiram em segurança pública por habitante. Foram investidos R$ 638,61 per capita e a taxa de homicídios foi de 14,3 a cada 100 mil.
Os dados mostram que o investimento em segurança pública, sozinho, não diminui a criminalidade nos estados. Diversos trabalhos científicos relacionam a diminuição da violência a investimentos em saúde, educação, moradia, cultura e emprego.
No ano passado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), vinculado à ONU, divulgou um conjunto de estudos que mostra evidências de que garantir o direito à educação é uma estratégia eficaz para a proteção da vida e para a prevenção da violência.
Investimentos do governo federal em segurança pública
Apesar do discurso de combate à violência e à criminalidade que deu o tom da campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018, os investimentos em segurança pública do governo federal caíram no primeiro ano da gestão. A União investiu na área R$ 11,3 bilhões no ano passado, uma redução de 3,8% em relação a 2018. Enquanto isso, estados e municípios aumentaram os recursos destinados para a área, em 0,6% e 5,3%, respectivamente.
Os dados foram compilados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, com base em informações do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional. A publicação ressalta que “durante o ano de 2019, houve nova reestruturação administrativa, com o recém-criado Ministério da Segurança Pública novamente fundido à pasta da Justiça; o SUSP [Sistema Único de Segurança Pública] não saiu do papel; e, também em termos de recursos orçamentários, a área de segurança pública, ao contrário do esperado, não foi priorizada pelo Governo Federal”.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública gastou R$ 16,3 bilhões em 2019, segundo o Portal da Transparência. A maior parte (46%) dos recursos foi para a Polícia Federal, que recebeu um investimento de R$ 7,5 bilhões no ano passado, durante a gestão do então ministro Sergio Moro. A Polícia Rodoviária Federal ficou em segundo lugar, com um investimento de R$ 5,1 bilhões — 31% do total.
Investimento em inteligência contra o crime e os homicídios
Apesar do discurso de Moro de combate ao crime através de ações de inteligência, em 2019, a União diminui os gastos com essa subfunção em 37,6% em relação a 2018. O governo federal investiu R$ 77,1 milhões com informação e inteligência. Em 2018, o valor investido foi de R$ 123,7 milhões. Enquanto isso, os investimentos de estados e municípios aumentaram. Houve aumento de 52,9% nos recursos empregados por municípios em informação e inteligência em relação a 2018. No caso dos estados, o aumento foi de 11,3%.
Mas há estados brasileiros que não investiram em inteligência no ano passado. É o caso do Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins. Enquanto isso, os estados que mais aumentaram os investimentos em inteligência em 2019 em relação ao ano anterior foram Alagoas (6.498%), Bahia (51,7%) e Amazonas (44,3%).
Os estados que mais investiram em inteligência no ano passado foram São Paulo, com R$ 305 milhões; Paraná, com R$ 79,8 milhões e Ceará, com R$ 53 milhões.
Homicídios: gastos com policiamento crescem
Enquanto o investimento dos estados em inteligência aumentou 11,3% de 2018 para 2019, o investimento em policiamento aumentou apenas 0,2%.
Mas há unidades da federação que aumentaram significativamente os recursos empregados em policiamento, como é o caso do Amapá, que investiu em 2019 um total de R$ 58,7 milhões com essa subfunção — aumento de 359% em relação ao empregado em 2018. Por outro lado, houve redução de 53,6% nos investimentos em inteligência.
Enquanto isso, em Alagoas, houve redução de 95% no investimento em policiamento e um aumento de mais de 6.498% no valor destinado à inteligência. O estado, que em 2018 gastou R$ 9 mil em informação e inteligência, aumentou esse investimento e chegou ao total de R$ 614 mil investidos em 2019.
O Rio de Janeiro também aumentou o investimento em policiamento, em 125,8% em 2019, em relação ao ano anterior. Em compensação, não investiu em inteligência em 2019.
Roraima também aumentou em mais de 100% o investimento em policiamento, mas não deixou de investir em inteligência. Os recursos empregados em policiamento aumentaram 109,9% em 2019. Já o valor investido em inteligência aumentou 15,7%.
Investimento per capita em segurança pública
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública calculou o gasto per capita de estados e da União com segurança pública. Em 2019, o valor investido pela União na área foi de R$ 53,94 para cada cidadão brasileiro. O valor foi menor do que o investido em 2018: R$ 56,53 — maior valor per capita investido pela União em segurança pública desde 2015.
Considerando os investimentos dos estados e da União, o valor gasto com segurança pública em 2019 foi de R$ 452,19 para cada cidadão brasileiro. O valor é calculado de acordo com o total da população do país.
Os estados com mais recursos investidos per capita em segurança pública no ano passado foram Acre (R$ 760,85), Amapá (R$ 694,66), Mato Grosso (R$ 691,49), Tocantins (R$ 689,42) e Rio de Janeiro (R$ 563,16). Os valores levam em consideração a população total de cada estado.
Já os estados com menos investimento per capita na área são São Paulo (R$ 259,99), Piauí (R$ 264,42), Maranhão (R$ 274,38), Distrito Federal (R$ 299,47) e Ceará (R$ 301,56).
