Arcabouço Fiscal, censura e reformas: Câmara terá agenda intensa no segundo semestre

O próximo semestre na Câmara dos Deputados promete seguir o mesmo ritmo agitado dos meses anteriores ao recesso, com a apreciação de temas polêmicos como o arcabouço fiscal, que retornou do Senado, o projeto que trata da regulação das redes sociais, as reformas administrativa e trabalhista, sem falar na continuidade das Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas no início do ano.

A agenda deve ser tomada pelo debate sobre austeridade fiscal. Logo na volta do recesso os parlamentares já deverão iniciar a análise do chamado Arcabouço Fiscal, aprovado na Câmara e posteriormente modificado pelos senadores. O projeto trata da proposta do governo para supostamente controlar os gastos públicos em um Estado inchado e que tenta repetir a fórmula já exaurida de aumentar gastos para tentar estimular a economia.

O projeto retornou à Casa pouco antes do fim do primeiro semestre, mas teve a análise adiada depois que os esforços foram concentrados na reforma tributária no voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Na avaliação do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a continuação da análise do marco fiscal não deverá ter muitos problemas, já que foi aprovado tanto pela Câmara e pelo Senado, mas por ter sofrido mudanças, terá que ser analisado mais uma vez pelos deputados.

Já o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) sinalizou que deverá mudar o texto, retomando a versão que saiu inicialmente da Câmara. Segundo ele, algumas alterações feitas pelo Senado tiveram um viés mais político que técnico.

Mas ele alertou que os líderes é que deverão decidir. “Se o colégio de líderes entender que é uma decisão a ser pautada do ponto de vista político eu não vou fazer um cavalo de batalha”, disse.

Entre as mudanças que Cajado desaprova está a possibilidade de que algumas despesas ultrapassem o teto máximo fixado no texto. Entre elas estão o Fundo Constitucional do Distrito Federal – para custear despesas de educação, saúde e segurança da capital, Brasília -, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as despesas com ciência e tecnologia.

A líder do Novo, Adriana Ventura (SP), disse acreditar que o governo terá ainda desafios pela frente nos próximos meses. E entre eles está mais uma vez a articulação para garantir maioria de votos aos projetos considerados prioritários.

Nos primeiros meses do ano, o que se viu, segundo ela, foi “um bate cabeça, cada um puxa a corda de um lado. O sistema mudou, o Parlamento tem um perfil diferente, com muito mais poder”. Mesmo assim, a deputada disse esperar que as coisas melhorem nos próximos meses. Para ela, Lula “tem que parar de viajar pelo mundo e de aumentar ministérios. Ele tem que achar uma pauta positiva, a reforma administrativa, por exemplo”.

Mas o Partido dos Trabalhadores já mostrou que é totalmente contrário à reforma administrativa, pois pode mexer em privilégios do funcionalismo público.

Mudanças nos setores administrativo e trabalhista podem ser retomadas

Uma proposta de emenda constitucional que trata da reforma administrativa está pronta para ser votada. O texto foi apresentado pelo governo em setembro de 2020, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e já tem aval da comissão especial, que aprovou o relatório final em setembro de 2021. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o texto está finalizado e agora falta buscar apoio de diferentes setores para a proposta.

Em evento com empresários em São Paulo no dia 24 de julho, Lira defendeu a mobilização em torno da reforma administrativa. "Sempre faço um desafio em todos os locais que ando: vamos tratar da reforma administrativa, ela está pronta para plenário, precisa da mobilização de todos", disse o presidente da Câmara.

"Ela não fere, não rouba, não machuca direito adquirido e vai dar teto para nossas despesas, vai dar previsibilidade para o serviço público. É o próximo movimento, é um movimento que depende de cada um dos senhores e senhoras empresários, porque quem banca o custo do Estado brasileiro está aqui, a gente tem que gerir da melhor forma meios e qualidades", afirmou Lira.

O presidente da Câmara garantiu que a reforma não tem o objetivo de acabar com o serviço público, ou com a carreira do servidor, e reafirmou que a proposta está pronta, porém ainda "não há calendário para esse debate".

O texto da reforma que foi aprovado pela comissão especial e que deverá ser apreciado pelo Plenário da Câmara prevê novas regras apenas para futuros servidores, os atuais continuam com os direitos já adquiridos. Ainda de acordo com o texto, os novos servidores poderão ser demitidos em caso de “desempenho insatisfatório”, que será medido por avaliações. Outros benefícios, como licença-prêmio, mais de 30 dias de férias por ano e aumentos salariais por tempo de serviço serão cortados para futuros servidores.

Em mais uma questão polêmica, o governo pode tentar neste ano alterar pontos da reforma trabalhista, uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Setores da economia avaliam que as últimas mudanças, ocorridas no governo Temer, em 2017, acabaram enfraquecendo sindicatos. A preocupação com a precarização das relações de trabalho também pode ser discutida. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem dito que é possível fazer alterações pontuais. Um grupo de trabalho, criado para debater as mudanças, poderá entregar um projeto de lei ao Congresso nos próximos meses.

A reforma tributária que seguiu para o Senado antes do recesso também poderá retornar à Câmara. Líderes na Casa e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscam limpar o texto. O governo trabalha com a expectativa de promulgar a emenda constitucional até o final de 2023.

Pauta robusta precisará de apoio dos partidos

Assim como no primeiro semestre do governo, Lula terá que se esforçar para conquistar apoio no Congresso. Para o analista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, as articulações e conversas deverão prosseguir na mesma intensidade.

Ele acomodou partidos em ministérios e em outros cargos reivindicados agora pelo Centrão, como por exemplo no Ministério do Turismo, que passou para as mãos de Celso Sabino

“Nem mesmo Bolsonaro aprovava tudo que queria. Lula não vai conseguir mesmo abrindo espaço para esses partidos. Continuo achando que determinados temas continuarão enfrentando resistências, principalmente aqueles de maior viés ideológico”, afirmou Noronha.

Leonardo Barreto, analista da consultoria política Vector Research acredita que o governo conseguiu avançar nas negociações no primeiro semestre, e agora com a maior disposição do governo em acomodar os partidos vai poder testar o apoio. “Tem agendas que são tabu, como o projeto das Fake News. Acho que o governo não vai conseguir ainda, tem temas que vão continuar como tabus mesmo com distribuição de cargos. Ele deve escolher segmentos que vai atender e definir com cuidado pautas que vai colocar para testar essa base, e se vai receber o que comprou”, diz ele.

A polêmica em torno da regulação das redes e a censura também promete dar o que falar nos próximos meses. O governo bem que tentou emplacar o projeto de lei 2630/20, também conhecido como PL das Fake News. Mas esse é só o nome dado pelos governistas para mascarar a ideia de diminuir as liberdades no país. O projeto é chamado pela oposição de Projeto de Lei da Censura, por considerar que a regulação, como está no texto, significaria o fim da liberdade de expressão. O projeto prevê uma série de medidas e responsabilidades, principalmente para as big techs, as grandes empresas de tecnologia responsáveis pelas mídias sociais dominantes. No início do ano o texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), chegou a ter a urgência votada, mas as controvérsias acabaram adiando a discussão.

Comissões Parlamentares de Inquérito seguem com agenda intensa

A continuidade das CPIs também deve movimentar a Câmara logo após a volta do trabalho da Câmara dos Deputados em agosto.

Na comissão que investiga as invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão previstos depoimentos de lideranças do movimento. São aguardados grandes debates.

A CPI quer saber quem apoia e financia e os atos, que segundo o presidente Tenente Coronel Zucco (PL-RS), utilizam teorias de doutrinação e levam famílias a viver em situação de absoluta miséria sob o pretexto da reforma agrária.

A CPMI do 8 de janeiro, que trata das manifestações e invasões de prédios públicos no início do ano, também tem uma longa lista de audiências pela frente, assim como as demais CPIs em funcionamento, e que investigam a fraude contábil nas Lojas Americanas, a manipulação de resultados de partidas de futebol e as pirâmides financeiras.

Ou seja, o governo pode e deve esperar dias muito movimentados pela frente. Resta saber se vai conseguir aprovar tudo que considera importante para o bom funcionamento da máquina, com o apoio dos votos dos partidos que podem garantir a governabilidade, entre eles PP, União Brasil e Republicanos, ou seja, a maioria agremiações políticas de perfil mais à direita e ao centro.