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O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) está negociando cargos na Mesa Diretora, vagas em comissões e até mesmo uma indicação para o Tribunal de Contas da União (TCU) em troca de apoio à sua candidatura à presidência da Câmara no começo da próxima legislatura. Até agora, 15 partidos já embarcaram na campanha do paraibano: PL, PT, MDB, PP, Podemos, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSDB, Cidadania, Rede, PRD, Solidariedade e o seu partido, o Republicanos.
A vaga para o TCU ainda não está aberta, mas o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), principal articulador de Motta, confirmou que a prerrogativa da indicação foi uma das condições impostas pelo PT para embarcar na candidatura do líder do Republicanos. Alguns nomes que estão sendo cotados são os dos deputados Gleisi Hoffmann (PR), Odair Cunha (MG) e José Guimarães (CE).
"Acho que é lícito, mas [ainda] não tem a vaga. Se houver, o PT solicitou, sim, a indicação da bancada deles. Eles reclamam politicamente que nunca tiveram um representante no TCU e, quando tiveram candidatos, não tiveram êxito no plenário, que é a segunda etapa", afirmou Lira em entrevista à Folha de S. Paulo na semana passada.
O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), também admitiu que a negociação com Motta incluiu a indicação de um nome da legenda para a Corte de Contas, mas disse que isso não foi um "elemento central" da decisão do partido. O fundamental, segundo o petista, foi garantir a "governabilidade e a estabilidade institucional" com uma disputa menos acirrada na Casa. Ele disse também que o acordo respeita o tamanho da bancada Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV. Juntos eles têm 80 deputados.
As vagas para o Tribunal de Contas da União têm que ser aprovadas pelo Congresso e são preenchidas a partir de indicações feitas alternadamente por Câmara, Senado e Presidência da República. O acordo para fazer a indicação faria com que a Câmara endossasse um nome do PT para substituir o ministro Augusto Nardes, que se aposenta em 2026, mas pode deixar o cargo já no ano que vem.
PL deve ficar com a vice-presidência da Câmara
Outro fator que pesou para que o PT fechasse com Hugo Motta foi a escolha da primeira-secretaria da Câmara dos Deputados, que supervisiona as atividades administrativas da Casa. Neste caso, a prioridade de escolha pelos partidos é definida pelo tamanho das bancadas, e o PT fica com o segundo cargo da mesa, depois do PL que, com 92 deputados, deve ficar com a primeira vice-presidência da Câmara.
A Mesa Diretora da Câmara é composta por 11 integrantes, incluindo o presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários. Os vice-presidentes substituem o presidente em caso de ausência, enquanto os secretários são responsáveis por serviços administrativos, relações internacionais, licenças e auxílio-moradia. Além disso, a Mesa Diretora também inclui quatro suplentes que substituem os secretários em caso de ausência.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), também não esconde que os partidos, ao declararem apoio à candidatura do líder do Republicanos, Hugo Motta, levaram em conta a ocupação de espaços políticos.
"Os deputados querem espaços para trabalhar politicamente, espaços na Câmara, nas comissões, espaços que podem ocupar, relatorias para desenvolver trabalho político", disse Côrtes.
Foi esse espaço que o PL reivindicou no início do ano, quando a deputada Caroline de Toni (SC) assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, e o deputado Nikolas Ferreira (MG), a Comissão de Educação. O partido do ex-presidente também controlou neste ano as Comissões de Finanças e Tributação, Segurança Pública e Assistência Social. Na eleição para a presidência da Câmara em 2023, a legenda apoiou Lira.
CCJ pode ficar com União Brasil ou MDB
Em 2025, a CCJ, que até agora obedecia a um regime de revezamento entre os maiores partidos, pode ficar com o MDB ou com o União Brasil, a depender das articulações para convencer Elmar Nascimento (União-BA) a abrir mão de sua candidatura à presidência da Câmara para apoiar Hugo Motta.
Na semana passada a Executiva do União Brasil deixou a cargo do próprio Nascimento a decisão de seguir ou não na disputa, mas há membros do partido que defendem uma composição. O próprio pré-candidato já admitiu conversar com Motta e Antônio Brito (PSD-BA), com quem se aliou para fazer frente à candidatura do líder do Republicanos e tentar levar a votação para um segundo turno.
Numa sinalização do que pode estar por vir, Lira nomeou Elmar Nascimento para relatar o Projeto de Lei Complementar das emendas parlamentares, aprovado em plenário na terça-feira (5). O União também reivindica a relatoria do Orçamento de 2026 e a segunda vice-presidência da Casa.
O PSD, que segue na disputa pela presidência da Câmara com o líder Antônio Brito, e que até o momento também garante que a candidatura está mantida, também é cortejado por Motta. Para ele, conforme comentam alguns parlamentares nos bastidores, teria sido oferecido um ministério no governo Lula.
Embora em minoria, parlamentares criticam troca de favores por apoio a Motta
Embora minoria na Câmara, alguns parlamentares, tanto da direita quanto da esquerda, não estão satisfeitos com as negociações e barganhas que têm sido utilizadas pelos partidos em troca de apoio político para a candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara dos Deputados. Um deles é o presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira (PL-MG), que, da tribuna, criticou os acordos.
O deputado disse que em vez de acordos de composição com outras legendas, a direita deveria se concentrar em resgatar os valores e a disposição combativa que mobilizam sua base. Em entrevista à coluna Entrelinhas, da Gazeta do Povo, Nikolas reafirmou sua insatisfação com o endosso do seu partido, o PL, à candidatura do líder do Republicanos.
Segundo ele, “não dá para ignorar o eleitorado” que se sente traído por essa união. Para ele, o acordo desvirtua a identidade da direita e ignora os sentimentos dos eleitores que confiaram seu voto em representantes com uma postura mais combativa.
Na ala petista também há descontentes com o apoio a Motta. Alguns parlamentares sequer participaram das reuniões para discutir o aval à candidatura de Hugo Motta, mas como o comando do partido decidiu, muitos preferem não fazer críticas públicas ao acordo.
Comando de comissões e cargos na Mesa são sinônimo de poder
A negociação de cargos na Mesa Diretora e em comissões permanentes da Câmara ocorre sempre que há troca de presidência. Parlamentares que chegam a estes espaços garantem mais poder e destaque e, em alguns casos, benefícios como salas maiores e mais assessores, além de controle sobre aspectos técnicos, como a gestão de contratos, e de verbas, como remuneração de servidores e outras destinadas ao exercício do mandato parlamentar.
"A distribuição de cargos não se dá apenas por questões de distribuição de recursos ou de um controle político mais efetivo. Às vezes basta garantir uma melhor sala, uma melhor atenção funcional, o maior número de cargos que ele [deputado] possa indicar, uma maior verba nesse sentido de representação. Isso é o suficiente para acomodar alguns interessados", explica o analista político Adriano Cerqueira, professor da Faculdade Ibmec de Belo Horizonte.
Já a escolha dos cargos mais importantes leva em conta a importância da bancada e apoio político costurado entre os parlamentares, afirma Cerqueira. "Por isso que, quando um candidato vai se tornando favorito para ganhar, a questão ideológica é deixada de lado. PT e PL, que são hoje os polos ideológicos antagônicos no Brasil, estão apoiando Hugo Mota (REP-PB) porque não querem ficar de fora da distribuição desses recursos", conclui.
Para o cientista Antônio Testa, a prática de costurar acordos no Congresso não é nova. "A barganha política pode ser repreensível para alguns analistas, mas os pragmáticos a entendem como necessária. É da natureza de nosso processo parlamentar: dividir, compor e administrar o conflito", pontua.
A eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ocorre em fevereiro de 2025. Os novos líderes do Congresso Nacional são eleitos por voto secreto dos parlamentares para um mandato de dois anos.
