Menos política e mais corporativismo: como será o STJ na gestão de Humberto Martins

Ao assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir desta quinta-feira (27), o ministro Humberto Martins terá entre suas missões promover um reequilíbrio nos bastidores da Corte e fazer do tribunal um órgão mais técnico e menos político.

A gestão de João Otávio de Noronha, que deixa o comando do STJ, foi marcada por vários embates internos e polêmicas consideradas desnecessárias entre seus colegas de Corte. Duas causaram mais desconforto interno: a atuação no caso Queiroz, que favoreceu o filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ); e o intenso lobby em favor da criação do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6).

De caráter bem mais reservado que o antecessor e avesso a entrevistas ou eventos públicos, o ministro Humberto Martins já indicou a colegas ministros que não pretende trazer o STJ para o centro do debate institucional durante sua gestão de dois anos. Para ele, magistrados devem se ater aos autos e não a ações extraprocessuais.

Justamente por esse motivo, Martins quer manter distância do Palácio do Planalto e do presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é evitar especulações sobre seu futuro no próprio STJ ou em outras Cortes Superiores, como no Supremo Tribunal Federal (STF).

Martins não quer cometer os mesmos erros que Noronha. Ao se aproximar de Bolsonaro, com o intuito de ter apoio no projeto de criação do TRF-6 ou de cavar uma possível indicação ao Supremo, João Otávio de Noronha expôs a Corte de forma desnecessária e gerou uma guerra interna principalmente após conceder prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, conforme destacaram ministros do STJ à Gazeta do Povo em caráter reservado.

Queiroz é personagem central de uma investigação sobre a prática de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão relacionada a Queiroz impactou na tomada de decisão de outros 5 mil processos semelhantes que estavam na posse de outros dez ministros.

Sinais de que a gestão de Humberto Martins será mais corporativista

Para tentar trazer paz para o STJ, Martins aposta no que ele chama de “gestão participativa”, trazendo os demais magistrados e até mesmo servidores para o centro do processo decisório.

Porém, esse STJ mais participativo deverá ter um efeito colateral: a Corte tende a ser mais corporativista. E Martins já deixou claro a colegas que é a favor da manutenção de "penduricalhos" e privilégios dentro do Poder Judiciário e que pretende trabalhar pela valorização dos servidores e colaboradores.

Atualmente, o STJ custa em torno de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres públicos; e é um dos poucos órgãos públicos que, em pleno ano de 2020, resolveu lançar um processo licitatório para a contratação de ascensoristas – um cargo em processo de extinção. “É preciso ficar claro que as remunerações das carreiras jurídicas são equivalentes. Cada carreira procura oferecer bons salários a fim de atrair bons quadros para as suas fileiras”, disse o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Para implantar essa gestão participativa, a expectativa é que Humberto Martins institua pelo menos seis comitês consultivos, cada um deles formado por cinco ministros sob coordenação do próximo presidente. A ideia é que decisões sobre orçamento, finanças, saúde e segurança dos integrantes do STJ sejam tomadas em conjunto a partir de agora e não apenas por decisão monocrática do presidente da Corte.

"Essa é uma ideia inicial, ainda em gestação, mas que já deixo aqui lançada para discutirmos e aprimorarmos o formato final”, destacou o ministro durante sessão do pleno do STJ no dia 5 de agosto.

Como fica o combate à corrupção na nova gestão?

Em relação ao combate à corrupção, o STJ na gestão de Humberto Martins será responsável pelo julgamento ou deferimento de medidas cautelares relacionadas a governadores alvo de investigação por causa de contratações emergenciais relacionadas à pandemia do coronavírus.

O andamento dos processos não depende do presidente do STJ, mas há um sentimento dentro da Corte de que é necessário intensificar o combate à corrupção. Somente em 2020, foram alvo de investigações governadores como Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, e Helder Barbalho (MDB), do Pará.

Entretanto, o novo presidente do STJ foi citado como um suposto beneficiário do esquema descoberto pela Lava Jato. Em 2019, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro afirmou aos investigadores, em uma proposta de delação premiada, que teria pago R$ 1 milhão ao ministro para obter sentenças em favor da empreiteira que estavam em tramitação no STJ. Segundo Pinheiro, o acordo foi mediado pelo filho de Humberto Martins, advogado Eduardo Filipe Alves Martins. O pagamento, de acordo com o empreiteiro, teria sido uma sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Humberto Martins, porém, negou qualquer relação com Léo Pinheiro ou com a OAS. “O ministro também já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados das partes, de acordo com o estabelecido pela lei”, disse na época sua assessoria por meio de nota oficial. Além disso, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge não homologou o acordo de delação premiada alegando inconsistência nas informações prestadas por Léo Pinheiro.

Quem é Humberto Martins

Natural de Maceió (AL), Humberto Martins é formado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e foi promotor de Justiça até 1982.

Em 2002, ingressou na magistratura no Tribunal de Justiça de Alagoas. Em 2006, tomou posse como ministro do STJ pelas bênçãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Renan Calheiros. Desde então, ele passou pela Segunda Turma, Primeira Seção (ambos especializados em direito público) e Corte Especial do STJ. Ele também atuou como corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).