Ibama ameaça apreensão e dá prazo de 5 dias para retirada de gado de áreas embargadas no AM

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Pecuaristas de municípios do sul do Amazonas vêm recebendo do Ibama um prazo de apenas cinco dias para retirar rebanhos inteiros de áreas embargadas. Quem não obedecer a determinação pode ter seu gado apreendido. Até agora ao menos 2.400 animais já teriam sido expropriados e destinados a programas sociais.

De acordo com o Ibama, a operação, intitulada "Retomada", tem como objetivo “cessar a degradação ambiental e propiciar a recuperação da área degradada”. Os alvos são terras não regularizadas para a prática da pecuária. A operação é um reflexo da mudança de comando no órgão sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas, os fazendeiros estão apreensivos e alegam dificuldade para mover milhares de animais por centenas de quilômetros em um prazo tão curto. Eles temem a apreensão do gado e cobram a regularização fundiária das áreas embargadas pelo Ibama.

No último dia 5, o governador do Amazonas, Wilson Lima, recorreu ao Ibama e disse que haverá a possibilidade dos produtores solicitarem ao órgão prorrogação do prazo. Porém, a assessoria de imprensa do governo não deu mais detalhes sobre como esse processo poderá ser realizado.

Segundo o governo do Amazonas, há 19 áreas, dentre elas Manicoré e Lábrea, no sul do estado, onde o órgão identificou infrações e pede os cumprimentos de notificações.

De acordo com as notificações recebidas pelos pecuaristas, e compartilhadas nas redes sociais, os animais devem ser retirados das áreas embargadas e destinados para áreas de pastagem em propriedades rurais regularizadas. As notificações também exigem que os pecuaristas informem previamente ao Ibama sobre a retirada do gado e seu local exato de destino.

Em caso de descumprimento, o Ibama apreende o rebanho, com base no artigo 103 do Decreto 6.514/2008, que prevê que, uma vez encontrado gado em área embargada, o produtor poderá ter seus animais apreendidos.

Destruição florestal é um dos motivos alegados pelo Ibama para embargar terras

Em declarações feitas à imprensa local, o coordenador da "Operação Retomada", Bruno Barbosa disse que se trata de uma ação que objetiva frear o desmatamento na região. Baseado em imagens de satélites, o Ibama vem monitorando as áreas embargadas.

“Com as imagens de satélite percebemos que este desmatamento precisa ser controlado. Essa operação tem como principal objetivo a verificação do cumprimento de embargos efetuados por destruição florestal e que têm sido descumpridos com a atividade pecuária”, completou o servidor.

As 2.400 cabeças de gado apreendidas na operação estavam no município de Manicoré desde 2017, de acordo com Barbosa. Elas foram retiradas de seus proprietários por descumprimento da legislação ambiental.

A operação ocorre após a troca de comando no Ibama no governo Lula. O órgão é chefiado desde fevereiro pelo biólogo, ambientalista e advogado Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, que assumiu o cargo dizendo sonhar com a “redução pela metade do desmatamento ainda este ano”.

Pecuaristas e lideranças locais pedem regularização fundiária  

A "Operação Retomada" tem como alvo áreas que, em sua maioria, aguardam há anos pela conclusão dos processos de titulação de terras. “Há propriedades com mais de 20 anos de ocupação pelos pecuaristas”, afirma o vereador de Humaitá e advogado Valdeir Malta. “Os governos vêm sendo lenientes com a nossa região. O que precisamos é sentar para negociar e regularizar essas terras e não criminalizar os pecuaristas dando a eles prazos impraticáveis de cinco dias para retirada de rebanhos numerosos”, completou o vereador.

Uma estimativa feita pelas prefeituras dos municípios amazonenses de Humaitá, Apuí, Lábrea e Manicoré contabiliza o rebanho das áreas que são alvo da operação em 400 mil cabeças de gado. O prazo de cinco dias corre a partir da notificação do fazendeiro.

Lideranças dos municípios envolvidos têm se mobilizado também para enfatizar a importância econômica que a atividade pecuária tem na região. Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manicoré, o vereador Charles Meireles destacou que a atividade “coloca comida na mesa do povo da região”.

Ainda de acordo com o vereador de Humaitá, algumas das propriedades foram embargadas por estarem dentro de áreas de preservação. “Um decreto, no apagar das luzes do governo Dilma, transformou áreas do sul do Amazonas em áreas de preservação, gerando um caos social muito grande para a nossa região”, destacou Valdeir Malta. Ele se referia a decretos de 11 de maio de 2016 que criaram o Parque Nacional do Acari, localizado nos municípios de Apuí, Borba e Novo Aripuanã e a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré.