Ibama apreende milhares de cabeças de gado, mas mantém pecuaristas responsáveis por rebanhos

Apreensões de gado coordenadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no município de Novo Progresso, no Pará, têm mantido os pecuaristas como fiéis depositários dos rebanhos. Assim, os proprietários ficam impedidos de vender os animais, mas seguem responsáveis por eles durante os processos judiciais.

De acordo com o prefeito, Gelson Dill (MDB), pelo menos dez áreas foram alvo do Ibama desde 10 de outubro – em apenas duas delas há 4.500 cabeças de gado. Diante do impacto das operações, o prefeito se reuniu com cerca de 500 produtores e disse que espera "construir um pacto com com o governo federal para conter o desmatamento". Em contrapartida o grupo espera a regularização das áreas. Segundo Dill, não há intenção de afrontar as ações de fiscalização dos órgãos ambientais.

Procurado pela Gazeta do Povo para prestar esclarecimentos sobre as apreensões, o Ibama respondeu que “não divulga previamente informações sobre operações em andamento para garantir a efetividade das ações e a segurança de todos os envolvidos”. Segundo o órgão, "a antecipação de detalhes pode comprometer o sucesso das operações, que muitas vezes exigem sigilo para alcançar os objetivos de fiscalização e controle ambiental de forma eficiente".

Pecuaristas alegam que não houve respeito à legislação

De acordo com os pecuaristas, as apreensões não teriam seguido os trâmites legais previstos. O advogado da Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), Vinicius Borba, afirma que os pecuaristas estão entrando com recursos pedindo a anulação administrativa e judicial. Uma das alegações é que não houve nenhuma notificação prévia.

A apreensão de animais domésticos está prevista no decreto 6.514 de 2008. O texto aponta que, caso os animais sejam encontrados dentro de unidades de conservação ou em áreas embargadas, os proprietários deverão ser previamente notificados para que possam remover os animais. No entanto, alguns pecuaristas de Novo Progresso afirmam que o gado apreendido não estava em área embargada. O embargo impede que sejam continuadas atividades econômicas em áreas em que foi verificado dano ambiental.

O pecuarista Maxwell Miranda afirma que o Ibama justificou a apreensão do seu rebanho de 3.347 animais dizendo que ele estaria usando uma área ao lado de sua propriedade. “[A justificativa é] que eu estou usando uma área do lado que é embargada. Não fui ao menos informado da situação primeiro”, explicou Miranda. 

Outro ponto de crítica levantado pelos pecuaristas de Novo Progresso foi a atuação dos fiscais do Ibama em áreas que já possuem embargos contestados judicial ou administrativamente, sem que os processos tenham sido concluídos. Além disso, diversas propriedades visitadas já haviam firmado termos de ajustamento de conduta (TAC).

Apreensão de gado impulsiona busca por regularização fundiária 

A operação do Ibama em Novo Progresso (PA) motivou o prefeito a buscar os governos estadual e federal para propor soluções. Dill afirmou que deve se reunir com a superintendência do Ibama e com o governador do estado, Helder Barbalho (MDB), para levar a pauta dos pecuaristas após as apreensões.

O prefeito afirma que fez um pacto contra o desmatamento, ressaltando a importância de se alcançar um equilíbrio entre a preservação ambiental e o respeito às atividades produtivas. Diante da recente apreensão de gado, Dill quer propor que o governo regularize as propriedades em troca de assegurar o fim do desmatamento ilegal no município.

O advogado Vinícius Borba disse que a abordagem governamental prioriza a fiscalização sobre a regularização fundiária. “Por que o governo só manda o comando e controle? Por que junto com o Ibama não vem o Incra para regularizar as propriedades?”, questionou Borba, criticando a falta de ações efetivas para regularizar as terras dos produtores.

De acordo com o prefeito de Novo Progresso, poucas propriedades no município são regularizadas. “Não precisamos desmatar mais nada, é só regularizar isso que a gente já tem. Assim, conseguiremos ter uma evolução econômica muito significativa na região", disse.