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De acordo com o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, à convenção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no início do mês, não violou a restrições de contato entre os dois impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A manifestação da PGR foi enviada ao STF no dia 22 de agosto de 2024, no âmbito de um dos inquéritos que investiga o ex-presidente e aliados por suposta tentativa de golpe.
Trechos do parecer da PGR foram reproduzidos nesta quarta-feira (28) pelo jornal Poder360 e pela Revista Oeste.
Bolsonaro e Valdemar cumprem medidas cautelares determinadas por Moraes desde fevereiro deste ano. Os dois estão proibidos de manter contato, mesmo que por meio de advogados.
Medidas cautelares
No dia 10 de fevereiro de 2024, Valdemar chegou a ser preso durante a operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), por suposta posse irregular de arma.
Além de Valdemar e Bolsonaro, diversos aliados do ex-presidente foram alvos da operação da PF.
Valdemar e Bolsonaro pediram o fim da restrição de contato, mas Moraes negou o pedido.
Bolsonaro alegou que ele é o principal “cabo eleitoral do partido” e a falta de comunicação com o presidente do partido tende a prejudicar o PL nas eleições deste ano.
Questionados por Moraes sobre a presença dos dois na convenção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, no dia 3 de agosto, Bolsonaro e Valdemar negaram qualquer proximidade durante o evento.
De acordo com a manifestação da PGR, “o caso não parece indicar infringência às medidas cautelares em vigor, de modo que não há providências a adotar”.
Na mesma manifestação, Gonet também defendeu a manutenção das medidas cautelares impostas por Moraes.
O inquérito que mira Valdemar e Bolsonaro segue em sigilo. A Gazeta do Povo procurou a PGR para comentar sobre o parecer e aguarda retorno.
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