Quais são as ideias predominantes no núcleo de Justiça e Segurança de Lula

Entre os nomes que compõem o grupo técnico de transição do governo Lula (PT) na área de Justiça Pública e Segurança Pública, predominam críticos da Operação Lava Jato e defensores de medidas de desarmamento no país.

Os nomes foram anunciados na quarta-feira passada (16), pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador do governo de transição. Cristiano Zanim Martins, advogado de Lula desde 2015, é um dos nomes mais expressivos do grupo. Ele ganhou notoriedade durante os julgamento do petista na Operação Lava Jato ao entrar em diversos embates com o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol.

Um dos pontos que Zanim defende é a revisão de acordos de cooperação jurídica internacional que o Brasil firmou com outros países durante a Lava Jato, e que são alguns dos principais legados da operação, por ter tornado mais ágil a relação com outros países para obtenção de provas em crimes complexos, como dados bancários e constituições de offshores em nomes de laranjas.

Zanim, porém, afirmou que "algumas condutas aconteceram à margem do procedimento previsto" durante a Lava Jato. "Muitas foram informais, quando o acordo entre países prevê procedimentos escritos que passam pela autoridade central. Não observaram os ritos, o que gerou em alguns casos anulações de processos e investigações", disse em entrevista ao Globo, acrescentando que é preciso avaliar como aprimorar os acordos para que os "mecanismos de cooperações possam ser fortalecidos sem gerar nulidades processuais".

Outro integrante do grupo é Marco Aurélio Carvalho, diretor do Grupo Prerrogativas, ligado a advogados progressistas e críticos da Lava Jato. Carvalho já afirmou que Moro "tirou de forma criminosa" Lula da disputa presidencial de 2018 e após a eleição "se tornou cúmplice de Bolsonaro", em alusão ao trabalho do ex-juiz federal como ministro da Justiça. No caso do triplex, o petista foi condenado não apenas por Moro, mas por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e por ministros do Tribunal Superior de Justiça (STJ).

O diretor do Prerrogativas ainda defende a criação de um ministério da Segurança Pública, desmembrando essa área da Justiça e sendo responsável pelas ações da Polícia Federal. Ele também é favorável ao retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça. Atualmente o órgão voltado para combater a lavagem de dinheiro está sob o guarda-chuva do Ministério da Economia. A ideia, porém, não é consenso no grupo de transição.

A advogada e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner também faz parte da equipe de transição. Ela é filiada ao PT e crítica da Operação Lava Jato. Junto do esposo Chico Buarque, visitou Lula em algumas ocasiões na prisão da sede da Polícia Federal em Curitiba, após a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Proner e Buarque chegaram a escrever uma carta em que apontavam possíveis incongruências nas decisões da Lava Jato e entregaram o documento para o Papa Francisco. A advogada ainda foi contrária ao Pacote anticrime feito por Moro enquanto ministro da Justiça, que previa, entre outras medidas, a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude. Ela também apoiou a divulgação pública de mensagens privadas entre o ex-juiz federal e Dallagnol, obtidas por meio ilegal por ação de hackers e divulgadas pelo site de notícias The Intercept Brasil.

Pierpaolo Cruz Bottini, outro membro escalado para o grupo de Segurança e Justiça na transição, é advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP). Recentemente ele divulgou um artigo no jornal O Globo em que teceu críticas a Operação Lava Jato e defendeu uma série de ações, como atualização da legislação sobre drogas, a reformulação do Coaf visando "dotar a entidade de maior estrutura e capacidade de gerenciamento de informações" e o aprimoramento dos sistemas de cooperação internacional e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Os políticos que fazem parte do núcleo de Justiça e Segurança

Flávio Dino é o nome mais notável entre os escolhidos para o núcleo e é um dos favoritos para assumir o ministério da Justiça e da Segurança Pública – ou um dos dois, caso realmente haja um desmembramento dessas áreas no governo Lula.

O ex-governador e senador eleito no Maranhão criticou algumas decisões da Operação Lava Jato e apontou que Moro implementou um "Cavalo de Troia" dentro da soberania do plano energético nacional, em especial na Petrobras. A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia feita pelo PT contra o ex-juiz federal por supostos prejuízos causados à estatal.

“O ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais. O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás”, aponta a denúncia feita pelo PT à Justiça Federal.

Sergio Moro (União-PR), ao comentar o caso, disse que a ação popular proposta é "risível". "Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista”, disse o senador eleito em nota.

Dino ainda declarou em entrevista a Folha de São Paulo que vai defender a revogação dos decreto de armas de fogo que foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), bem como fomentar o recolhimento de "armas de grosso calibre" junto à população. O ex-governador também é a favor da maior regulamentação para os clubes de tiro e para o registro de armas pelos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores, conhecidos pela sigla CAC's.

Outro político presente no núcleo é o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O parlamentar chegou a abrir um pedido de CPI na Câmara dos Deputados por um suposto conflito de interesses da consultoria prestada por Moro para a empresa Alvarez & Marsal.

"Vou pedir uma CPI por conflito de interesse: A Álvares (sic) & Marsal foi contratada para fazer a recuperação judicial das empresas que foram processadas pelo juiz da 13ª Vara de Curitiba. O valor pago foi de R$ 750 milhões. Quem a empresa contratou como consultor? Foi Sergio Moro", escreveu Teixeira em sua conta no Twitter.

A CPI foi descontinuada antes da coleta das assinaturas, após avaliação do PT que Moro poderia utilizar o espaço no Congresso Nacional para reforçar denúncias de corrupção contra o partido e Lula. O ex-juiz federal negou qualquer irregularidade no contrato com a Alvarez & Marsal e disse que recebeu R$ 3,7 milhões pelo serviço de consultoria.

O ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) também faz parte do núcleo. Na época em que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a prisão em segunda instância – decisão que permitiu a prisão de Lula em 2018, mas que posteriormente foi revista pelo próprio Supremo – Damous fez duras críticas aos ministros do STF e à instituição.

Em sua conta no Twitter, Damous chamou o ministro Luís Roberto Barroso de "frouxo de nariz empinado" e "fascistinha enrustido", após Barroso votar contra o registro de candidatura de Lula à Presidência da República em 2018.

No mesmo ano, Damous defendeu o "fechamento" do STF, alegando que era preciso "evitar que gente como Barroso tenha o poder de ditar os rumos do processo eleitoral, de ditar os rumos da democracia brasileira". A declaração foi postada após o Supremo ter negado recurso para a soltura de Lula.

O núcleo político ainda conta com o senador e ex-governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD-AM). Aziz chegou a ser delatado durante a Operação Lava Jato por suposta corrupção nas obras na Ponte do Rio Negro, mas após investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) não foram encontradas irregularidades na gestão.

Possível novo diretor da PF

Além de ser chamado para integrar o núcleo, Andrei Augusto Passos Rodrigues é um dos cotados para assumir a direção-geral da Polícia Federal. Em um cenário de divisão no órgão entre delegados mais próximos a Lula e outros ligados ao presidente Bolsonaro, Rodrigues ganhou força com a vitória eleitoral do petista.

A relação de Rodrigues com o PT começou em 2010, quando foi responsável pela segurança da então candidata à Presidência Dilma Rousseff. Posteriormente, Dilma o nomeou como secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, atuando na Copa do Mundo 2014 e nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Confira os demais membros do grupo:

• Camila Nunes: advogada e colaboradora do Núcleo de Estudos da Violência;
• Gabriel Sampaio: advogado e ex-secretário do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ);
• Jacqueline Sinhoretto: socióloga e professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar);
• Márcio Elias Rosa: ex-chefe do Ministério Público de São Paulo (MPSP);
• Marivaldo Pereira: advogado e ex-secretário do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ);
• Marta Machado: advogada e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV);
• Sheila Carvalho: advogada e membro do Grupo Prerrogativas;
• Tamires Gomes Sampaio: advogada e diretora do Instituto Lula