Impasse adia votação do PL da Anistia para depois da eleição em comissão da Câmara

A votação do projeto de lei que poderia conceder uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 foi adiada para depois das eleições municipais de outubro, de acordo com o que decidu a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) nesta quarta (11).

O adiamento ocorreu após um impasse pelo segundo dia consecutivo entre a oposição e deputados governistas que esvaziaram a sessão. A decisão ocorreu após um atraso de duas horas da reunião do colegiado em que de Toni e parlamentares fizeram uma espécie de contagem de votos para apurar se haveria quórum suficiente para a aprovação.

“Infelizmente, hoje vai ser um dia que não vamos conseguir entrar na [discussão do PL da] Anistia. O uso da anistia politicamente está prejudicando o andamento da comissão e fez com que a maior parte dos deputados da direita avaliassem que é mais oportuno, é melhor, deixar a votação para outubro, quando encerrarem as eleições municipais”, disse a deputada que preside a CCJC.

Ela afirmou que, após as eleições, irá “forçar para ser pautado no plenário para dar o andamento que merece”. “É uma avaliação política que vale dar uma pausa agora para depois ir com tudo em outubro”, completou.

A deputada afirmou, ainda, que tem o apoio dos familiares dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023 e que, inclusive, a esposa do empresário Cleriston da Cunha, conhecido como Clezão, que morreu enquanto cumpria pena na Papuda, em Brasília.

Caroline de Toni, pouco depois, permitiu a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do projeto chegou a ser suspensa, mas foi retomada após o início da sessão, embora os discursos tenham sido majoritariamente críticos ao adiamento da votação do PL da Anistia.

A deputada afirmou que o PL da Anistia estava sendo utilizado como "barganhas políticas", o que foi emendado por outros parlamentares que estaria sendo utilizada para negociar votos para a sucessão da presidência da Câmara no ano que vem.

Esse foi o segundo adiamento da votação do PL da Anistia, que chegou a ser discutido na sessão de terça (10) e foi adiado para esta quarta (11) por uma obstrução da bancada governista.

“É uma manobra da esquerda, uma manobra de várias pessoas que têm interesses espúrios utilizando a vida de seres humanos como moeda de troca. Estamos sofrendo todo tipo de obstrução, de retaliação de que quando íamos entrar na pauta, o governo faz mais uma manobra. [...] Esquerda, vocês estão adiando o inevitável, nós vamos ter anistia no Brasil”, disse o deputado Rodrigo Valadares (União-SE).

Marcel van Hatten (Novo-RS) comparou a tentativa de obstrução da bancada governista através do que ele classifica como “barganha” com as ações que o grupo terrorista Hamas faz, de “utilizarem de reféns para tentar obter benefício político”, em alusão aos presos pelo 8 de janeiro. “A esquerda não olha a essas vítimas como seres humanos, só veem adversários ou até mesmo inimigos políticos que precisam ser eliminados”, completou.

Ele ainda criticou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por ter encerrado a ordem do dia na terça (10) como em acordo com a bancada governista de barrar a discussão da proposta.