Mais de 50% dos senadores não se posicionam sobre impeachment de Alexandre de Moraes

*** NOTA DO EDITOR: Reportagem atualizada em 23 de setembro, às 15h. O Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) se posicionou favorável à abertura do processo de impeachment, enquanto o Senador Otto Alencar (PSD-BA) se posicionou contra. Ambos tinham informado anteriormente que não se manifestariam. Além disso, ao contrário do que dizem outros sites, senadores como Dorinha Seabra (União-TO), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Sergio Moro (União-PR), Tereza Cristina (PP-MS) e Zequinha Marinho (PSC-PA) ainda não quiseram se posicionar sobre o processo de impeachment ou responder à reportagem. A lista completa de como pensa cada senador está no infográfico após o primeiro parágrafo.

Apesar das denúncias de violações de direitos na decretação de prisões, da decisão de suspender a rede social X e da divulgação recente de mensagens que revelam ações “fora do rito” orquestradas pelo ministro Alexandre de Moraes, mais de 50% dos senadores da República não se manifestam sobre a abertura de um processo de impeachment para apurar a conduta do ministro. O resultado da pesquisa está no infográfico abaixo (espere alguns segundos para ver a lista com os nomes), e os detalhes de como ela foi realizada são explicados em seguida.

Como a Gazeta do Povo questionou os 81 senadores

Os dados foram coletados pela Gazeta do Povo, primeiramente, entre 20 de agosto e 3 de setembro, após o jornal Folha de S. Paulo revelar que Moraes teria encomendado relatórios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alimentar investigações que ele mesmo conduziu no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o placar tem sido atualizado com o posicionamento de senadores que se manifestaram depois desse período. Segundo juristas da área criminal e constitucional, as mensagens divulgadas tratam de desvios de conduta e crimes de responsabilidade que justificariam um pedido de impeachment pelo Senado.

No mesmo período em que os senadores foram questionados sobre o tema, Moraes também suspendeu a rede social X por “descumprimento” de ordens judiciais e “inadimplemento” de multas aplicadas. Segundo a plataforma do empresário norte-americano Elon Musk, a rede estaria sendo obrigada a censurar adversários do ministro e não cumpriria “ordens ilegais”. Especialistas em Direito afirmam que o magistrado incorreu em falhas e excessos que expõem o país ao violar a Constituição e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Foi nesse contexto que a reportagem da Gazeta do Povo perguntou aos 81 senadores se eles eram favoráveis à abertura do processo de impeachment para apuração da conduta de Alexandre de Moraes. Todos os gabinetes foram contatados diversas vezes pelos e-mails e telefones disponibilizados no site do Senado Federal, e os assessores de imprensa de cada parlamentar também foram comunicados por mensagens ou ligações.

Mais de 50% dos senadores não responderam sobre impeachment de Alexandre de Moraes

No entanto, assessores informaram que dificuldades de agenda dos parlamentares, compromissos fora de Brasília e falta de sinal de celular fizeram com que 20 senadores da República não atendessem a reportagem, apesar das inúmeras tentativas da equipe.

Outros 24 senadores dos partidos MDB, PSD, UNIÃO, PP, PSB, PDT, PODE e PT retornaram o contato da Gazeta do Povo informando que preferem não se manifestar. Questionados sobre o motivo, alguns apontaram, em off, o medo de retaliações.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou por meio de sua assessoria que não responde enquetes. Em entrevista à Folha de S. Paulo no dia 24 de agosto, Pacheco disse que pedidos de impeachment tiram energia de discussões mais urgentes para o dia a dia da sociedade.

Parte dos congressistas citou o medo de retaliações como justificativa para não se posicionar publicamente de forma favorável à abertura de processo de impeachment de Alexandre de Moraes

Como é o processo para abertura de um impeachment de ministro?

Segundo a Lei 1.079, de 1950, o Senado Federal tem o dever de processar e julgar ministros por crimes de responsabilidade. Entre as condutas criminosas citadas no artigo 39 estão “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”, “exercer atividade político-partidária”, “ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Caso alguma dessas condutas seja percebida nas ações de um ministro do STF, a lei estabelece que qualquer cidadão pode denunciar o fato ao Senado Federal com “documentos que comprovem” a ilegalidade ou uma “declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados”.

Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, o artigo 44 pontua que ela “será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial”, que deve ser reunida em até 48 horas.

Rodrigo Pacheco pode determinar o arquivamento

No entanto, cada pedido é apreciado inicialmente pelo presidente do Senado, conforme deveres estabelecidos pelo pelo artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). Com isso, Rodrigo Pacheco pode determinar o arquivamento se julgar a denúncia improcedente ou verificar que não atende requisitos formais.

Atualmente, existem pelo menos 59 pedidos de impeachment de ministros do STF — 23 deles relacionados a Alexandre de Moraes, e um novo pedido sobre Moraes deve ser protocolado na próxima segunda-feira (9), após coleta de assinaturas durante a manifestação de 7 de setembro.

Abertura do processo de impeachment precisa do voto “sim” de 41 senadores

Se o novo pedido for aceito pelo presidente da Casa , a lei determina que a comissão especial escolhida para analisar a denúncia emita um parecer no prazo de 10 dias após o início dos trabalhos. Esse documento a respeito da abertura do processo de impeachment de um ministro do STF deve ser lido na sessão do Senado, publicado no Diário do Congresso Nacional e votado no dia seguinte à leitura.

De acordo com o artigo 47 da Lei 1.079, o parecer será submetido à discussão única no plenário e considerado “aprovado se reunir a maioria simples de votos”, ou seja, o “sim” de 41 senadores, em voto nominal (aberto). Já no final do processo, o impeachment será efetivado se obtiver 54 votos.