Impeachment de Moraes e PL da anistia: reivindicações do 7/9 estarão na agenda do Congresso

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O 7 de Setembro de 2024 na Avenida Paulista já entrou para a história por reunir milhares de pessoas em torno do impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), algo inédito na história democrática do país. Embora o próprio pastor Silas Malafaia, um dos organizadores do ato, tenha avaliado que, em número de pessoas, a manifestação deste sábado foi “um pouquinho menor” do que a de fevereiro, realizada no mesmo local, ela cristalizou uma união da direita contra o ministro Alexandre de Moraes, que não tinha sido vista em protestos anteriores.

“Vemos a direita mais uníssona em torno de uma pauta. Até fevereiro, percebemos que um ou outro ator político falava do impeachment de Moraes, mas no dia de ontem isso ficou mais cristalizado, em uma pauta mais veemente”, avalia o cientista político Juan Carlos Gonçalves, diretor do Ranking dos Políticos. “Nunca houve um pedido tão forte quanto este. Moraes saiu chamuscado com tudo que aconteceu ontem”, continuou.

O objetivo da manifestação de 7 de setembro, segundo parlamentares da oposição, era pressionar senadores para que apoiem o afastamento de Moraes, cuja decisão recente mais controversa foi o banimento da rede social X do Brasil e aplicação de multa de R$ 50 mil para quem usar uma VPN (Rede Virtual Privada) para acessar a plataforma do bilionário Elon Musk.

“A gente está vendo uma tempestade perfeita se formando no caminho do Alexandre de Moraes. Na última vez que nós trouxemos pessoas para Paulista, 25 de fevereiro, nós não tínhamos a exposição dos crimes que ele havia cometido. Agora nós já temos uma culminação de fatores que estão levando a uma real possibilidade de ele ser impichado”, comentou à Gazeta do Povo o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

Gayer citou o “Twitter Files”, quando foram reveladas decisões do ministro Alexandre de Moraes e outros magistrados para a derrubada de perfis da direita durante e após as eleições de 2022 e as recentes mensagens vazadas de assessores do ministro, indicando que houve um direcionamento do magistrado para que o TSE criasse relatórios contra jornalistas e políticos de direita, que posteriormente seriam usados por Moraes no inquérito das fake news, no STF. 

“Pela primeira vez nós vemos realmente uma mudança de atmosfera, uma mudança de maré e se a mobilização continuar contra os senadores, eu tenho certeza que o Brasil vai poder resgatar nossa democracia”, finalizou.

O Senado é a casa legislativa que tem a prerrogativa de instaurar processos de afastamento de ministros do Supremo. Até a tarde de sábado, 31 senadores estavam apoiando o impeachment de Moraes. Nesta segunda-feira (9), eles devem apresentar um extenso pedido contra o ministro, tendo a subscrição também de cerca de 150 deputados federais. 

O apoio à pauta é expressivo, mais de um terço do Senado, porém ainda é insuficiente para resultar no impeachment, em caso de abertura do processo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já que são necessários 54 votos de senadores a favor do afastamento. 

“Os 31 senadores representam o tamanho da oposição no Senado”, diz o analista Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria, lembrando o número é próximo dos 32 votos que o senador Rogerio Marinho (PL-RN) obteve na eleição para a presidência do Senado em fevereiro de 2023, quando foi derrotado por Pacheco.

“Embora haja um fortalecimento das convicções desses senadores em relação ao impeachment de Moraes, a oposição ainda não tem votos suficientes, ou seja, ainda não é um processo politicamente viável e, até agora não há uma mudança de tendência em relação a isso”, afirma Gabiati, mencionando que a complexidade de um processo de impeachment deve piorar a relação entre os poderes. Para ele, a manifestação de 7 de setembro de 2024 serviu para mostrar a força política de Bolsonaro, dando a ele a imagem que pretendia de uma Avenida Paulista lotada, mas não deve ter o impacto de mudar a opinião de muitos senadores que até agora não se manifestaram sobre Moraes.

Alias, o próprio Pacheco é visto como um empecilho para a pauta. Apesar de ter dado andamento a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o poder das decisões monocráticas do STF,  ele resiste em pautar o impeachment de magistrados. Apenas contra Moraes existem 23 pedidos aguardando despacho do presidente do Senado. Em entrevista à Folha de S. Paulo no dia 24 de agosto, Pacheco disse que esses pedidos tiram energia de discussões mais urgentes para o dia a dia da sociedade. Soma-se a isso o fato de que, nas comemorações da independência do Brasil, Pacheco estava ao lado de Moraes e de Lula.

A pressão da oposição, porém, deve continuar. “Pacheco deve satisfação ao povo como todo bom político. Ele é senador. Se ele estivesse aqui pra ouvir o que o público que tem pra falar pra ele, ele iria mudar de ideia”, disse à Gazeta do Povo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após o ato na Paulista.

Citado na manifestação de 7 de setembro, PL da Anistia tem chance de avançar na Câmara

A semana no Congresso começará com a apresentação do pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, mas a oposição também espera um avanço na pauta da anistia dos presos do 8 de janeiro de 2023. 

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pautou o Projeto de Lei 2858/22, conhecido como o PL da Anistia, para a próxima sessão do colegiado, na terça-feira (10). A proposta garante anistia aos acusados e condenados por manifestações realizadas desde 2022 contra a eleição de Lula. Também foram apensados neste projeto propostas que incluem o perdão a manifestantes de 8 de janeiro de 2023 e a anulação do processo que tornou Bolsonaro inelegível.

"Nós temos que, através de uma anistia, beneficiar essas pessoas que foram injustamente condenadas... Nós daremos essa anistia [com a aprovação do projeto na Câmara], porque só assim nós podemos começar a sonhar com a pacificação do nosso país", disse Bolsonaro ao discursar para a multidão que o assistia na Avenida Paulista neste sábado.

Na opinião do analista político Juan Carlos Gonçalves, a anistia aos presos do 8 de janeiro tem mais chances de avançar do que o impeachment de Moraes. Mas Gabiati pondera que, embora haja condições favoráveis para o andamento na CCJ, controlada pela oposição, o projeto pode acabar emperrando no plenário da Câmara ou no Senado, já que é outra pauta que tende a estremecer as relações entre Congresso e Supremo.

Além da anistia do 8 de janeiro, Bolsonaro mencionou a possibilidade de uma reversão de sua inelegibilidade de oito anos – determinada em dois julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado. Outro ponto da pauta de reivindicações, citado em discurso do filho Eduardo, foi o fim dos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes que são decorrentes do inquérito das fake news, chamado por ele de "inquérito do fim do mundo". Esses dois pontos, porém, dependem de decisões judiciais que, ao que indica o apoio que Moraes vem tendo dos demais ministros do STF e do TSE, dificilmente serão revertidas no cenário atual.

"Todas essas reivindicações não dependem apenas do povo, mas de decisões judiciais – a reversão da inelegibilidade e fim dos inquéritos – e políticas – anistia e impeachment", comenta o advogado especialista em liberdade de expressão André Marsiglia.

Especificamente sobre o fim dos inquéritos, ele acrescenta que a pressão política e popular tem um papel importante, mas explica que o encerramento formal pode ser feito apenas pelos ministros ou a pedido da Procuradoria-geral da República (PGR). O órgão é comandado por Paulo Gonet, indicado de Lula que recentemente arquivou uma queixa-crime apresentada pelo Novo contra Moraes.