Tribunal aceita pedido de impeachment contra governador de SC

O Tribunal Especial de Julgamento aceitou a primeira denúncia que resultou no pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). O julgamento terminou na madrugada deste sábado (24). A votação final ficou em 6 a 4 a favor do afastamento de Moisés do cargo. Já o pedido contra a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), foi arquivado. Ela foi absolvida da acusação.

O governador ficará afastado do cargo por até 180, período no qual se decidirá se ele será cassado definitivamente. Nesse intervalo de tempo, Moisés terá seu salário reduzido em um terço.

Até que haja uma decisão final sobre a cassação de Moisés, Daniela Reinehr comandará Santa Catarina. Após o julgamento em que foi absolvida, a governadora interina disse à rádio CBN Diário, de Santa Catarina, que ficou "maravilhada com o altíssimo nível" dos desembargadores.

Formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial optou por acatar apenas a denúncia contra Moisés.

Ele é acusado de autorizar uma equiparação salarial dos procuradores do Estado, que na prática elevou os vencimentos deles. A equiparação foi oficializada em julho. Segundo a denúncia, isso só poderia ter sido feito com a anuência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Sem autorização legislativa, a equiparação caracterizaria crime de responsabilidade, passível de cassação do mandato.

Como foi o julgamento do impeachment

A votação do afastamento de Carlos Moisés teve início às 9h da manhã da sexta (23) na Alesc, e durou quase 17 horas. O julgamento foi concluído à 1h52 da madrugada deste sábado (24).

A sessão julgou parecer preliminar do relator do proceso de impeachment, deputado Kennedy Nunes (PSD), que votou pela continuidade do processo e pelo afastamento do governador e da vice. O julgamento foi marcado pela polarização de teses entre parlamentares e magistrados.

Enquanto todos os deputados se posicionaram pelo prosseguimento da denúncia e pelo afastamento do governador e da vice – com exceção do deputado Sargento Lima (PSL), que excluiu Daniela do seu voto –, quatro dos cinco desembargadores votaram pela divergência, considerando falta de justa causa para prosseguimento do processo.

Votaram pelo impeachment os deputados Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB), além do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.

Entre os magistrados, foram contrários Carlos Alberto Civinski, Sergio Antonio Rizello, Cláudia Lambert e Rubens Schulz.

O voto decisivo foi dado pelo desembargador Schuch, último magistrado a se manifestar e o único a discordar do posicionamento dos demais colegas de tribunal, reconhecendo existência de crime de responsabilidade do governador e da vice no reajuste do salário dos procuradores do Estado sem autorização legislativa.

No caso de Daniela Reinehr, houve empate e a decisão ocorreu com voto de minerva do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler.

Governador tem segundo processo de impeachment

Na terça-feira (20), o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés, com 36 votos a favor, dois contra, uma abstenção e uma ausência. A denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues. O processo também investiga a contratação de um hospital de campanha e falta de procedimentos administrativos contra secretários envolvidos nas denúncias.

Esse processo também segue para o Tribunal de Especial de Jjulgamento, formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Ricardo José Roesler.