O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta terça-feira (23) um pedido de impeachment contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acusa os magistrados de crime de responsabilidade e abuso de autoridade por abrir inquérito e executar medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público.
O pedido para cassar a toga dos ministros foi encaminhado à presidência do Senado, que é a autoridade competente, segundo a Constituição Federal, para receber e analisar solicitações de impedimento de ministros da Suprema Corte.
"O desrespeito desses dois ministros à liberdade de imprensa e ao direito de ter opinião e de ser informado exige uma reação e essa reação tem que acontecer nos limites da Constituição, dentro do que a lei prevê para que a gente possa dar uma resposta institucional", afirmou Vieira a jornalistas, na terça-feira passada (16), quando anunciou que entraria com o pedido.
"Quem está acompanhando os fatos percebe que tem uma movimentação clara dos ministros contrária a democracia e contrária a lei. (...) Todos nós queremos a transparência e um Judiciário que seja efetivo para todos", completou.
Agora cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir se o pedido de impeachment será arquivado ou terá prosseguimento. Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir um parecer. A decisão final caberá ao plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.
Entenda o caso
A ação do senador ocorre na esteira do inquérito aberto por Toffoli no STF, em que Moraes é o relator, para investigar ataques e notícias caluniosas (fake news) contra ministros da Corte.
Essa investigação originou uma decisão controversa de Moraes na segunda-feira (15), que censurou reportagem e notas da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam Toffoli como sendo a pessoa por trás do codinome “o amigo do amigo de meu pai”, de acordo com delação de Marcelo Odebrecht. O próprio Moraes revogou essa decisão após uma ampla repercussão negativa da medida.
Vieira é autor do requerimento de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar tribunais superiores. Até agora já houve duas tentativas de abrir a CPI da Lava Toga. Na primeira, foi enterrada por decisão de Alcolumbre – e após pressão do próprio STF –, após alguns senadores retirarem suas assinaturas.
Na segunda, o presidente do Senado manobrou para encaminhar o pedido para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Lá, a maioria dos senadores votou pela não abertura da CPI, mas essa decisão ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Senado.
“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa de se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, disse o senador em vídeo nas redes sociais.
