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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, a admissibilidade do processo impeachment de Wilson Witzel (PSC) por crime de responsabilidade. O governador, que já está afastado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é suspeito de corrupção na área da saúde. Foram 69 votos a favor da continuidade do processo e nenhum contra. Na tribuna, os discursos dos deputados foram duros contra o governador.
Com a aprovação do impeachment na Alerj, o caso agora deve ser analisado por um tribunal misto, formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O tribunal tem 120 dias para concluir se houve crime de responsabilidade e recomendar a cassação do mandato de Witzel.
Após a publicação no Diário Oficial da decisão da Alerj pela abertura do impeachment, os partidos serão convocados para indicar os deputados que devem fazer parte do tribunal misto. Os parlamentares serão escolhidos por votação na Alerj. Já os desembargadores que farão parte do tribunal misto serão escolhidos por sorteio.
O relatório do deputado Rodrigo Bacelar (Solidariedade), que defendeu a continuidade da ação contra Witzel, foi aprovado na comissão processante do impeachment na Alerj na semana passada, por unanimidade. Foram 24 votos favoráveis. Apenas um deputado não votou, por estar ausente, com Covid-19.
O pedido de impeachment se baseou nas investigações das operações Placebo e Favorito, que apurou denúncias de improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público na área da saúde durante a pandemia de coronavírus. Em seu parecer, Bacellar fala em “descaso com a vida e oportunismo com a desgraça”.
Witzel é acusado de receber R$ 554,2 mil em propina de empresas ligadas ao esquema através de contratos falsos firmados com o escritório de sua esposa Helena Witzel. O governador foi afastado pelo STJ na deflagração da Operação Tris, desdobramento das investigações.
"Estou sendo linchado politicamente", diz Witzel sobre impeachment
Wilson Witzel, que tinha anunciado que participaria presencialmente da sessão, acabou se defendendo por vídeo, em transmissão ao vivo. “O que tem acontecido é algo absolutamente injusto, não tive o direito de falar nem na Assembleia e nem nos tribunais. Estou sendo linchado politicamente, sem direito de defesa. Agradeço pela oportunidade, presidente [da Alerj] André Ceciliano, de exercer o meu sagrado direito de defesa nessa histórica tribuna”, começou o governador.
Depois, Witzel disse que jamais apoiou a extrema direita que está no poder no país, mesmo tendo sido eleito na esteira do bolsonarismo. Suas críticas se voltaram também para o Ministério Público e o Judiciário. “Por essas razões, estamos matando nossa democracia. O valor maior é o voto e cada mais o respeito e a força do voto estão sendo solapados. Decisões judiciais de natureza preliminares... Eu fui afastado do direito de falar, do meu direito de defesa sem poder me pronunciar”, alegou.
O governador subiu o tom quando se dirigiu diretamente aos deputados, que sempre o acusaram de ser fraco na atuação política. Witzel alegou que sempre deu espaço para conversar com os parlamentares, que teriam participado de sua gestão. “Se eu fui omisso, todos os senhores e as senhoras foram omissos”, disse, numa tentativa de relacioná-los aos esquemas apontados pelos investigadores. “E agora vão me acusar de crime de responsabilidade”, questionou.
Em outra tentativa de jogar alguma culpa para os deputados, lembrou que a Alerj já homenageou o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que virou delator, com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria do Legislativo fluminense.
Durante todo o discurso, de cerca de uma hora, o governador deixou claro que já sabia do resultado que sairia da votação. Não tentou, em quase nenhum momento, reverter um jogo que já estava fadado a perder. Preferiu dizer que a História julgará este momento. Lembrou, nesse contexto, o ex-presidente Fernando Collor, também alvo de processo de impeachment. “Ele disse: ‘Quem poderá me devolver aquilo que me retiraram?’ Essa é a frase histórica de quem sofre linchamento”, alegou Witzel.