Imposição de normas ambientais pela UE fere nossa soberania, diz ministro de Lula

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse nesta quinta-feira (16) que a imposição de normas ambientais pela União Europeia "fere a soberania do país" e não será admitida, tendo em vista que o Brasil tem suas próprias legislações ambientais. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.

"O Brasil tem legislação competente para legislar com relação a meio ambiente e produtores rurais. Não venham querer nos impor legislação, que isso fere inclusive a nossa soberania. Nós não vamos admitir", disse.

Segundo Fávaro, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) trata-se de uma "cláusula pétrea para não ser tocada no acordo Mercosul-União Europeia". "Se querem uma boa vizinhança, uma boa parceria e grandes oportunidades com o Brasil, tirem isso da mesa", reforçou.

O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) proíbe a importação de produtos provenientes de áreas com desmatamento identificado até dezembro de 2020. A lei passa a ser aplicada em janeiro de 2025 e incide sobre soja, madeira, café, cacau, óleo de palma, carne bovina e borracha.

O ministro evitou falar sobre o regulamento obstruir o fechamento do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, mas disse que a lei atrapalha as relações. "A manutenção dessa legislação atrapalha as nossas relações comerciais com a União Europeia. Nós sabemos da nossa responsabilidade, mas sabemos também da nossa soberania", disse.

O anúncio da legislação europeia desencadeou uma corrida por rastreabilidade no Brasil, por exigir uma série de comprovações de que não houve desmatamento. Produtores e exportadores tentam implementar tecnologias capazes de rastrear a produção e emitir as evidências exigidas pela legislação europeia.