A proposta de reforma tributária que o governo enviará ao Congresso deve prever o fim da dedução de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A equipe econômica recebeu estudo da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) que aponta que os subsídios tributários da União com a dedução vêm aumentando ao longo dos anos e que o benefício acentua a desigualdade de distribuição de renda no país, uma vez que apenas os 20% mais ricos da população têm apresentado despesas médicas em suas declarações anuais.
O Boletim sobre Subsídios da União, divulgado no início de julho, aponta que 80% da população brasileira não se beneficia dos gastos tributários associados à dedução. No exercício de 2017, o governo federal abriu mão de R$ 15,1 bilhões em receita com a dedução, valor que vem crescendo ano a ano, crescendo 40% desde 2010, quando foi de R$ 10,6 bilhões.
Sem limites, o contribuinte pode, hoje, deduzir suas despesas com saúde do Imposto de Renda, diminuindo o imposto devido, ou mesmo, aumentando o valor de sua restituição. O principal gasto apontado é com as mensalidades de planos de saúde, podendo ser deduzidas, ainda, despesas hospitalares e com consultas médicas, odontológicas, de psicologia e fonoaudiologia, entre outros gastos com saúde.
Como 70% da população brasileira não tem plano de saúde e utiliza o sistema público de saúde, não tem gastos a serem deduzidos. “A análise do impacto distributivo da dedução de despesas médicas da base de cálculo do IRPF permite apontar para a regressividade dessa política, ou seja, a concessão desse subsídio tributário tenderia a aumentar a desigualdade de renda no país”, diz o documento.
O estudo aponta que a dedução das despesas médicas sobre o Imposto de Renda tornou-se o maior subsídio do governo à saúde, superando a desoneração da produção de medicamentos (R$ 11,2 bilhões) e a isenção da contribuição previdenciária patronal para as entidades filantrópicas (R$ 7,8 bilhões), entre outros.
No mesmo ano, o investimento direto da União em saúde pública atingiu R$ 114,7 bilhões, o que revela que o subsídio tributário oferecido para o setor correspondeu a 40% de todo recurso federal direto investido em saúde. Recursos que, segundo o relatório, poderiam ser aplicados diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
A secretaria de avaliação sugere, na conclusão do estudo, que a dedução das despesas médicas seja eliminada e compensada pela redução das alíquotas do IR para todas as faixas. Segundo o documento, uma redução de 8% na alíquota do Imposto de Renda para todas as faixas (que variam de 7,5% a 27,5% da renda do contribuinte) teria um custo de R$ 14,6 bilhões para a União, menor que a renúncia com despesas médicas. “Essa compensação por meio da eliminação da dedução das despesas médicas resultará em ganhos de eficiência econômica para o país, por meio do incentivo à oferta de trabalho e da redução das distorções decorrentes da renúncia fiscal”, concluiu o relatório.
Sugestão chegou a ser feita no governo Temer
O fim da dedução das despesas médicas já havia sido sugerida ao governo Temer. O “Panorama Fiscal Brasileiro”, publicado pelo Ministério da Fazenda em dezembro do ano passado aconselhava ao menos o estabelecimento de limites para as despesas declaradas.
“A partir das análises apresentadas por diversos estudos e das informações disponibilizadas, concluiu-se que benefício fiscal instituído por meio da dedução de despesas médicas da base tributável do IRPF está concentrado entre os contribuintes de maior nível de renda e é majoritariamente destinado a subsidiar o pagamento de planos de saúde. Assim, a proposta que se apresenta é estabelecer um teto para a dedução das despesas médicas, nos termos do que já é realizado para gastos com educação”, diz o documento.
