O Ministério da Economia estuda alterar as alíquotas do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), passando a cobrar mais de quem ganha salários mais altos. De acordo com informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (21), a equipe do ministro Paulo Guedes avalia aumentar a alíquota máxima do IRPF para 35%, valor que incidiria sobre os rendimentos de contribuintes que recebem mais de R$ 39 mil por mês.
Hoje, a alíquota máxima é de 27,5%, cobrada de salários superiores a R$ 4.664,68 mensais. À reportagem da Folha, o Ministério da Economia negou que estude uma alíquota "neste patamar [de 35%]". Ainda nesta semana, porém, o próprio secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o valor está em estudo e não foi descartado.
Na última quarta-feira (20), além disso, o secretário defendeu, em audiência na Câmara dos Deputados, o aumento da tributação sobre os rendimentos, para diminuir a regressividade do sistema tributário brasileiro.
Imposto de Renda mais alto compensaria descarte da CPMF
De acordo com a reportagem da Folha, o aumento no IRPF serviria para subsidiar a desoneração da folha de pagamento. Ao longo do ano, membros da equipe econômica vinham ventilando a ideia da criação de um novo imposto sobre pagamentos, nos moldes da CPMF, para subsidiar a desoneração.
A recriação do imposto, entretanto, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro - e acabou levando, inclusive, à demissão do então secretário da Receita, Marcos Cintra.
À época, a proposta com a CPMF ia na direção oposta, apontando para uma redução na alíquota máxima de 27,5% para 25%. O valor chegou a ser mencionado pelo próprio ministro Paulo Guedes, em entrevista ao jornal Valor Econômico concedida em setembro.
Após a queda de Cintra e da ideia da CPMF, porém, a equipe econômica teve de repensar a proposta e formou um grupo de trabalho para discutir mudanças tributárias.
Como deve ser implementada a reforma do governo
Agora, a informação divulgada pelo secretário da Receita, Tostes Neto, é de que a reforma do governo deve ser constituída por quatro fases, que serão iniciadas ainda em 2019.
A primeira modificaria a tributação sobre o consumo, unindo PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Depois, a ideia é transformar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um imposto seletivo, com alíquotas específicas para produtos como bebidas alcoólicas e cigarros.
Na terceira etapa estão as alterações no IR, que devem incluir, ainda, o aumento na faixa de isenção para pessoas físicas e a redução no número de faixas de renda para o cálculo do imposto. As deduções dos gastos com saúde e educação devem ser limitadas, enquanto lucros e dividendos passarão a ser tributados.
No caso das pessoas jurídicas, a mudança deve incluir a diminuição na tributação sobre o lucro, de 34% para 20%, incluindo alterações na CSLL.
Por fim, a última etapa, a ser realizada somente em 2020, inclui a desoneração da folha de pagamentos. Na semana passada, o governo Bolsonaro lançou um programa de estímulo ao emprego que inclui a desoneração da folha. O benefício fiscal em vigor, entretanto, vale apenas para a contratação de jovens de 18 a 29 anos, que ganhem, no máximo, 1,5 salário mínimo.
A renúncia de arrecadação prevista no programa, batizado de Emprego Verde Amarelo, será compensada pela cobrança da contribuição previdenciária do seguro-desemprego.
