“Imunidade parlamentar não é escudo para ataques à PF”, diz delegado

O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, se posicionou nesta quinta-feira (17) sobre a ação contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novos-RS) e os ataques proferidos por ele na tribuna da Câmara contra a corporação.

A fala do parlamentar foi feita após ele descobrir que virou alvo do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ter sido intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento.

De acordo com o Van Hattem, a investigação foi instaurada após um discurso dele no dia 14 de agosto contra o delegado Fábio Shor, em que ele o chamou de “abusador de autoridade”. O delegado é responsável por investigações da PF em casos que estão sob a relatoria do ministro Alexandre Moraes, como a prisão do ex-assessor da Presidência Filipe Martins e ainda o que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter se apropriado de presentes dados ao Estado brasileiro.

No discurso feito na Câmara, na terça-feira (15), Marcel van Hattem voltou a chamar o delegado Shor de "covarde e bandido", além de criticar o que chamou de possível “aparelhamento da PF” para investigar um deputado federal. Segundo ele, o inquérito aberto no STF foi assinado por nove delegados e quatro agentes da corporação.

Para o delegado Leiro, os ataques do deputado são "inaceitáveis" e a instauração de um procedimento contra ele é uma "decisão acertada" do ministro Flávio Dino.

"São inaceitáveis os reiterados ataques feitos por parlamentares, como as do deputado Marcel Van Hattem, a Delegado Federal no exercício das suas funções. A imunidade parlamentar não pode servir de escudo para o cometimento de crime e ataques a um Delegado de Polícia Federal com legitimidade em sua atuação de polícia judiciária", disse o delegado da PF, em um vídeo divulgado à Gazeta do Povo.

"Entendemos acertada a decisão do Ministro Flavio Dino de determinar a instauração de procedimento investigativo para apurar a conduta do parlamentar. É uma clara sinalização de que o judiciário brasileiro está atento a esse tipo de conduta", complementou.

Segundo Leiro, a atitude de Van Hattem "tem o objetivo de descredibilizar não só a autoridade policial, mas também a PF, uma das instituições mais respeitadas pela sociedade brasileira".

O Novo criticou duramente a abertura do inquérito, classificando-o como uma “tentativa de intimidação” contra o parlamentar, que, segundo a legenda, apenas exercia sua função constitucional. O partido reafirmou que a imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, protege o deputado de responder criminalmente por suas falas no exercício de seu mandato.