Indefinição de Dino sobre pagamento de emendas ameaça pacote de Lula no Congresso

A indefinição por parte do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a liberação das emendas tem provocado reações no Congresso Nacional e líderes de diversos partidos ameaçam travar pautas de interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dos R$ 49,1 bilhões reservados para as indicações dos parlamentares no Orçamento de 2024, cerca de R$ 25 bilhões ainda estão pendentes de pagamento.

As insatisfações foram levadas pelos parlamentares ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio às articulações do Palácio do Planalto para votar ainda neste ano o pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na semana passada, o presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei aprovado pelo Congresso com novas regras para distribuição das emendas parlamentares. Esses recursos estão bloqueados desde agosto, depois que Flávio Dino suspendeu a execução, exigindo maior transparência. O ministro também já disse que vai propor, em 2025, uma discussão sobre o montante destinado a emendas parlamentares.

Após a sanção, as advocacias da Câmara e do Senado apresentaram uma petição ao STF solicitando que "seja reconhecido o cumprimento das determinações de modo a autorizar a retomada da execução orçamentária das emendas impositivas individuais e de bancada".

Agora, líderes partidários ameaçam não colocar em votação medidas de interesse do governo Lula como forma de pressionar o ministro do STF. A insatisfação aconteceu em meio à visita de centenas de prefeitos que estiveram em Brasília na semana passada para pressionar deputados e senadores pela falta de recursos para conclusão de obras em seus redutos eleitorais.

O principal ponto de pressão, segundo lideranças ouvidas pela Gazeta do Povo, será sobre o pacote de corte de gastos apresentado pela equipe de Fernando Haddad. A perspectiva é de que as medidas não sejam analisadas pela Câmara e pelo Senado caso não haja uma decisão favorável por parte de Flávio Dino no caso das emendas nos próximos dias.

Calendário pode ajudar parlamentares insatisfeitos com bloqueio das emendas 

Publicamente, Arthur Lira sinalizou na última sexta-feira (29) que os deputados darão "todo esforço, celeridade e boa vontade" para aprovar as medidas anunciadas pelo governo federal. O presidente da Câmara já indicou que pretende convocar sessões extras até 20 de dezembro para tentar avançar com as votações.

"Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar", publicou Lira. 

Parte das medidas anunciadas por Haddad depende de aprovação por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O rito de tramitação de uma PEC prevê que ela seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e numa comissão especial, que pode ter de 10 a 40 sessões, antes de ir para o plenário da Casa.  

Lira indicou a aliados que a proposta será analisada na CCJ. No cálculo dos parlamentares, o processo de tramitação só terá celeridade caso haja liberação das emendas parlamentares por parte de Flávio Dino. 

Em meio ao impasse dos deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que os líderes acompanhem as discussões feitas pela Câmara para que as medidas sejam votadas na última semana antes do recesso parlamentar.  

"Esse é um tema [emendas] que está sendo tratado numa esfera, espero que isso seja solucionado e, qualquer que seja o encaminhamento, não acredito que haverá interferência na pauta principal do Congresso porque essa pauta é de interesse do Brasil e não de interesse menor", disse Pacheco.

Manutenção do bloqueio ajuda as contas do governo  

Reservadamente, deputados criticam o bloqueio de Dino e avaliam que a medida pode ser um mecanismo para ajudar as contas do governo Lula neste ano. O atual ministro do STF comandou o ministério da Justiça antes de ser indicado para a Corte neste ano. 

A avaliação dos parlamentares é de que, mesmo que o Supremo libere os recursos que que estão bloqueados, haverá dificuldade de operacionalizar a liberação das emendas ainda neste ano. O montante que não for utilizado ainda em 2024 vira superávit para o ano que vem, o que é positivo para as contas do governo. 

Durante a votação do projeto de regulamentação das emendas, o Planalto foi derrotado, pois a Câmara e o Senado retiraram do texto o ponto que dava ao Executivo o poder de bloquear a execução desses recursos em casos de aumento de despesas sem a necessidade do aval do Congresso. Os parlamentares permitiram apenas o contingenciamento, que ocorreria em casos de frustração de receitas.

Além do pacote de Haddad, os parlamentares aguardam o aval de Dino para deliberarem sobre os projetos de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. O relatório da LDO chegou a entrar na pauta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada, mas a votação foi adiada para esta terça-feira (3) depois da pressão feita pelos deputados e senadores. 

Pelas redes sociais, Flávio Dino disse que a Corte não faz "ativismo", mas sim executa os papéis definidos pela Constituição Federal, e que não se pauta pelo medo. A avaliação no entorno do ministro é de que a publicação foi um recado após a pressão dos parlamentares. 

“É um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo”, escreveu Dino no Instagram.