Indefinição sobre direito ao silêncio trava depoimento de advogado da Precisa

A reunião da CPI da Covid do Senado desta quarta-feira (18) com o advogado Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos, está sendo marcada por um impasse em relação à extensão do direito ao silêncio que Silveira conseguiu diante da comissão. O advogado está se recusando a responder as perguntas feitas pelos senadores, o que desagrada os parlamentares. O depoimento ainda está em curso.

Silveira obteve, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus que deu a ele o direito de permanecer em silêncio diante de questões que poderiam incriminá-lo. Com base nisso, sua defesa quis cancelar a realização da sessão, acrescentando o fato de que o vínculo entre ele e a Precisa é protegido pelo sigilo habitual entre advogado e cliente. A proposta foi rechaçada pelo presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Mesmo com a negativa, Silveira acabou recorrendo ao silêncio diante da maior parte das perguntas feitas pelos parlamentares. A falta de respostas incomodou os senadores, que questionaram o silêncio mesmo quando as perguntas não tinham ligação com o tópico que poderia trazer algum contexto de incriminação a Silveira. Os senadores alegaram que ele está na CPI como testemunha. Ele se recusou até a responder uma pergunta sobre postagens em seus perfis pessoais na internet em que fez defesa da gestão do presidente Jair Bolsonaro. “O silêncio do depoente é um silêncio incriminador”, afirmou o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que presidiu trechos da sessão desta quarta, disse que o silêncio de Silveira deve ser interpretado como uma extensão do campo de fatores que poderia levá-lo a complicações jurídicas, já que o direito ao silêncio que ele recebeu foi restrito a temas que o pudessem incriminá-lo.

Como advogado da Precisa, Silveira foi participante de reuniões e negociações entre a empresa e o Ministério da Saúde. A pasta e a empresa firmaram, em fevereiro, um contrato no valor de R$ 1,6 bilhão para a compra de vacinas Covaxin, produzidas pela fabricante indiana Bharat Biotech. Os imunizantes não foram entregues até hoje, e a negociação carrega suspeitas de superfaturamento e de privilégio à Bharat em detrimento de outras empresas fabricantes de vacinas. O nome de Silveira foi citado por outros depoentes da CPI.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) expôs à comissão documentos que constam da negociação entre a Precisa e o Ministério da Saúde e que teriam sido vítimas de falsificação. Os textos mostrados pela parlamentar apontam inconsistências nos dados e versões diferentes para os números divulgados entre os diferentes lados. Silveira não falou sobre os números.

Na quinta-feira (19), a CPI espera ouvir o proprietário da Precisa, o empresário Francisco Maximiano. A oitiva com Maximiano foi agendada por mais de uma vez pela CPI, em algumas ocasiões ainda antes do recesso parlamentar, e adiada sob alegações distintas. Renan Calheiros disse que a CPI pode adotar mecanismos de condução coercitiva para garantir o depoimento de Maximiano.

Ricardo Barros, investigado pela CPI

Antes do início da reunião desta quarta, o relator Renan Calheiros anunciou que a comissão passa a considerar o líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), como um investigado. O emedebista disse que a inclusão de Barros no rol de investigados se dava pelo “conjunto da obra” das menções ao líder na negociação para as vacinas Covaxin.

Barros passou a entrar no foco da CPI após o deputado Luís Miranda (DEM-DF) ter dito à comissão que ouviu do presidente Bolsonaro que o parlamentar do Paraná seria o responsável por um esquema de corrupção instalado no Ministério da Saúde. “Há óbvios indícios de sua participação nessa rede criminosa”, acrescentou Renan.

Em publicação nas redes sociais, Barros contestou a decisão da CPI. Ele disse que a comissão utiliza “táticas covardes de vazamento” e que o colegiado nada encontrará contra ele. “Meus advogados conduzirão o relacionamento com a CPI”, escreveu Barros em seu perfil no Twitter. O deputado deverá prestar um novo depoimento à comissão, mas ainda não há data agendada.