Indicação de Gonet para PGR atende Lula, STF e parte do MPF

Ao escolher o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, para liderar a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atende não apenas a seus próprios interesses, mas também busca alianças com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma parcela significativa do Ministério Público Federal (MPF).

A designação ocorre em meio à aprovação da PEC das decisões monocráticas (08/2021) no Senado, com o respaldo do líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). Esse movimento do Executivo é uma resposta à necessidade de apaziguar as tensões entre as instituições.

O gesto foi bem recebido pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que elogiou o vice-procurador como "uma pessoa de alta qualidade". Nos bastidores, a expectativa é de que Gonet facilite o diálogo entre o Executivo e a alta cúpula do Judiciário.

Após 62 dias sem um Procurador-Geral da República definitivo, o Ministério Público Federal (MPF) foi palco de uma acirrada disputa interna pela ocupação da vaga. O novo PGR, com 62 anos, é doutor em direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra.

Gonet teve forte apoio de ministros do STF

Antes do atrito entre o Planalto e STF por conta da PEC, a escolha de Gonet já tinha como pano de fundo o apoio dos ministros Gilmar Mendes, que foi sócio do vice-procurador no Instituto de Direito Público (IDP), e Alexandre de Moraes.

No Ministério Público Eleitoral, Gonet foi responsável por dar parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da reunião com os embaixadores. Em 30 junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 5 a 2, acatou a denúncia.

Ele também denunciou Bolsonaro no caso das manifestações dos atos de 7 de setembro de 2022. No último dia 31 de outubro, também por 5 a 2, o TSE impôs nova condenação ao ex-mandatário. A atuação contra Bolsonaro fortaleceu Gonet - já que agradou a Lula, ao STF e a integrantes do MPF - na disputa pelo cargo com o também subprocurador Antonio Carlos Bigonha, um dos cotados para ser o novo PGR.

O bom trânsito de Gonet também se destacou na disputa. O subprocurador tem boas relações com integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo uma fonte no MPF contou à reportagem. A avaliação também é compartilhada pelo cientista político Juan Carlos Arruda, CEO do Ranking dos Políticos.

“A designação de Paulo Gonet para liderar a Procuradoria-Geral da República (PGR) evidencia a influência política do ministro Gilmar Mendes, que o propôs, e a intenção do presidente Lula (PT) de estreitar laços com o tribunal que anulou sua condenação, visando viabilizar sua candidatura. Gonet recebeu respaldo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ocupou o cargo de vice-procurador-geral eleitoral, tendo papel crucial na derrota de Jair Bolsonaro em 2022”, disse Arruda.

Alinhamento ideológico de Gonet foi alvo de petistas

Gonet chegou a ser cotado para a PGR já no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, por se declarar católico, contrário ao aborto e crítico ao ativismo judicial. Os posicionamentos incomodaram a base petista, que o consideram um “conservador”, o que poderia dificultar as demandas do governo.

Representante do Ministério Público Federal (MPF) na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Gonet foi voto vencido nos julgamentos que reconheceram a responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes de Carlos Marighella, Carlos Lamarca e do estudante Edson Luis de Lima Souto.

No artigo "Proteção do direito à vida: a questão do aborto", de 2011, o subprocurador afirmou que a rejeição "firme e eficaz do aborto" constitui "dever do Estado" e independe de "razões religiosas". "O não nascido, mesmo que embrião, é titular do direito à vida", escreveu. Gonet também já se mostrou contrário à criminalização da homofobia, decidida pelo STF em junho. Segundo ele, a decisão só poderia ser tomada pelo Congresso.

Escolha de Lula envolve desgaste com a ANPR

Além de Paulo Gonet, o subprocurador Antonio Carlos Bigonha também era cotado para a vaga. Ele tinha o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) e é ligado à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e foi presidente da entidade.

O envolvimento de Bigonha com a ANPR é aventado como possível fator para a escolha de Gonet nesta segunda-feira. Em março deste ano, o chefe do Executivo e a entidade entraram em atrito após Lula dizer que não acataria a lista tríplice enviada pela associação. As recomendações não são impositivas, mas refletem, em teoria, um desejo da categoria.

Em entrevista ao site Brasil 247, de viés esquerdista, Lula argumentou que não avaliaria as recomendações pela “irresponsabilidade” dos ex-procuradores da Lava Jato, que eram filiados à ANPR. “Jogaram fora uma coisa que só eu tinha feito, de escolher a lista tríplice. Jogaram fora. E esses moleques são responsáveis por isso”, declarou o presidente.

Na época, a entidade rebateu o petista e salientou que Lula estaria contrariando o seu discurso de campanha, “quando mencionou, de forma correta, o mérito de seus governos anteriores ao escolher o PGR com base na lista, de forma a demonstrar que, diferentemente do que entendia ser uma prática de seu oponente, não tentaria exercer qualquer controle indevido sobre o Ministério Público Federal”.

Apesar da negativa, em junho, a ANPR apresentou os nomes dos subprocuradores José Adonis Callou de Araújo Sá, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e Mario Luiz Bonsaglia.

Indicação de Gonet buscou barrar trocas feitas por PGR interina

Ao assumir interinamente o cargo deixado por Augusto Aras, a subprocuradora Elizeta Ramos anunciou que não faria alterações na estrutura do MPF e deixaria as indicações para seu sucessor. A demora na escolha de Lula, no entanto, levou à mudança de posição. As trocas geraram tensão dentro da instituição e acenderam o sinal amarelo no Palácio do Planalto.

Dentre as nomeações, Elizete empossou o então subprocurador-geral José Adonis Callou de Araújo Sá para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta da aposentadoria do subprocurador-geral da República Alcides Martins. Araújo Sá foi coordenador da Lava Jato na PGR entre 2019 e 2020 e chegou a defender a atuação do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) nos processos da Lava Jato envolvendo Lula.

Para o subprocurador, não havia razões concretas para a declaração de suspeição do então magistrado. “As decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em relação ao paciente são coerentes com os procedimentos adotados pela Vara em outros casos da ‘Operação Lava-Jato’, tendo seguido idêntico padrão, e são harmônicas com os fatos, as provas e a lei”, diz o parecer assinado por ele.

Além disso, Elizete promoveu mudanças nas chefias estaduais e permitiu que cada unidade escolhesse os procuradores-chefes por meio de uma eleição interna. A medida foi encarada com preocupação por parte do governo.