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Os senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado entraram no período de vista coletiva automática (tempo para análise detalhada) do relatório sobre a indicação do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi lido no final da manhã desta quarta (6) sem questionamentos dos parlamentares da base governista e nem da oposição.
A oposição compareceu apenas com os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Rogério Marinho (PL-RN), Eduardo Gomes (PL-TO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), membros fixos da comissão. Entre os que não fazem parte da CCJ, compareceram Damares Alves (Republicanos-DF) e Laércio Oliveira (PP-SE).
O relatório de Rocha fala sobre a carreira de Dino, que ele considera como “invejável” e “uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político”. O senador aponta, ainda, que mesmo durante seu mandato como deputado federal, Flávio Dino uniu sua atuação legislativa como parte integral da trajetória no meio jurídico.
“Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico, tendo inclusive, quando deputado federal, apresentado diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas, dentre os quais podemos destacar as Leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção”, escreveu.
Além das alegadas contribuições nacionais, Weverton Rocha afirma que Dino é apontado como um palestrante e conferencista reconhecido internacionalmente, com seu currículo que inclui cargos de juiz e político descrito como “invejável”. O senador ressaltou, ainda, que o indicado é um profundo entendido da aplicação, formulação, aprovação e interpretação das leis.
Com base nessas informações, o relator afirma que os membros da CCJ têm elementos suficientes para deliberar sobre a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do STF.
Na mesma sessão da CCJ, o senador Jaques Wagner (PT-BA) leu o relatório da indicação de Paulo Gonet Branco ao cargo de titular da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos estão com as sabatinas marcadas para a próxima quarta (13), que podem ser feitas simultaneamente – o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou essa possibilidade a interlocutores.
Um pouco mais cedo, Rocha disse que a indicação de Dino ao STF deve ter de 50 a 62 votos no plenário do Senado, e que não deve encontrar resistências principalmente com os parlamentares evangélicos, que são mais críticos a pautas progressistas. “Ele ainda como governador sempre teve postura contra o aborto, posições muito claras que vão de encontro com a agenda que a igreja defende”, disse o senador.
