Associação de procuradores lamenta escolha de PGR fora da lista tríplice

A indicação do subprocurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi elogiada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mas criticada por ter sido feita fora da lista tríplice elaborada pela entidade.

A lista tríplice é tradicionalmente apresentada ao presidente após uma eleição geral entre os integrantes da entidade, e normalmente é usada para a escolha do novo procurador-geral da República. A prática começou pelo próprio Lula em 2003, durante o primeiro mandato presidencial.

E assim se seguiu até Jair Bolsonaro (PL), que escolheu Augusto Aras em 2019 fora da lista tríplice. A ANPR reagiu e afirmou que vai “lutar” para que a escolha através da lista tríplice vire lei e seja colocada na Constituição.

“A ANPR, coerente com sua história e seu estatuto, continuará sua luta pela institucionalização da lista tríplice, com a consagração, na Constituição Federal, de um modelo de indicação ao cargo de Procurador-Geral da República já adotado para os demais ramos do Ministério Público brasileiro”, disse em uma nota (veja na íntegra).

A entidade agradeceu aos indicados a lista tríplice composta neste ano para a escolha do novo procurador-geral da República: Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis.

O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, chegou a pedir uma audiência com Lula para apresentar os nomes, mas não foi recebido. Por outro lado, o presidente se reuniu, nos últimos meses, com outros dois procuradores que não integravam a lista e estavam no páreo para as indicações: Antônio Carlos Bigonha, que era apoiado pelo PT, e Luiz Augusto Santos Lima.

Gonet atuou contra Bolsonaro em dois processos no TSE

Desde 2021, Gonet ocupa a função de vice-procurador-geral eleitoral. Ele foi o responsável por apresentar pareceres favoráveis à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante os julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em junho, o ex-mandatário foi declarado inelegível pela Corte eleitoral no caso da reunião com embaixadores, na qual questionou a integridade das urnas eletrônicas.

“O discurso atacou as instituições eleitorais, e ao tempo que dava motivo para indisposição do eleitorado com o candidato adversário, que seria o beneficiário dos esquemas espúrios imaginados, atraía adesão à sua posição de candidato acossado pelas engrenagens obscuras do tipo de política a que ele seria estranho”, afirmou o vice-procurador eleitoral, numa referência a Lula.

Gonet também se manifestou pela inelegibilidade de Bolsonaro nas ações sobre os atos de 7 de Setembro de 2022. Em outubro, o ex-presidente e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto, foram condenados à inelegibilidade por suposto uso eleitoral da comemoração do Bicentenário da Independência.

Já nas três ações que apuravam o uso dos Palácios do Planalto e da Alvorada em lives por Bolsonaro durante a campanha de 2022, o vice-procurador eleitoral votou pela absolvição do ex-presidente.

“A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, afirmou.

Neste caso, o TSE também rejeitou as ações contra o ex-mandatário.