Indicada por Lula, futura presidente do Tribunal Militar diz que não é hora de discutir anistia

A futura presidente do Superior Tribunal Militar (STM), a ministra Maria Elizabeth Rocha que assume o posto em 12 de março, afirmou em entrevista ao jornal O Globo nesta quarta-feira (8) que não é hora para discutir ou pensar em anistia aos presos e pessoas que respondem a processos relacionados ao 8 de Janeiro. A entrevista foi veiculada exatamente dois anos após os atos contra a sede dos Três Poderes em Brasília.

Rocha representa um dos cinco civis que formam o colegiado de 15 magistrados da Corte Militar e foi indicada ao posto de ministra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu segundo mandato, em 2008. Ligada a nomes da esquerda, ela já foi advogada dos petistas João Paulo Cunha e Virgílio Guimarães implicados no Mensalão e promete tornar o STM um tribunal “mais aberto e inclusivo”.

Ao Globo, a ministra disse que o 8 de Janeiro é “uma ferida aberta que vai custar para cicatrizar” e comparou os atos ao ano de 1964 e que os efeitos devem “incomodar ainda por muitas décadas”.

A futura presidente do STM também disse não ter as informações necessárias para avaliar os casos e uma possível anistia do 8 de Janeiro e afirmou que existem réus que ainda não foram denunciados ou julgados. Em sua avaliação, é preciso que todos sejam julgados para só então se cogitar um perdão ou mesmo um possível indulto presidencial, o perdão concedido por presidentes da República.

Sem dizer se é favorável ou contrária à anistia, lembrou que se trataria, no caso de viabilizada, de um perdão e não de um esquecimento e defendeu a punição de militares que tenham comprovado envolvimento com um suposto ato golpista. Ela disse que “ninguém está acima da lei”, mas avaliou que há um desconforto nas Forças Armadas com os indiciamentos e investigações porque, em sua visão, a instituição paga “pelo mal agir de determinados membros que a integram”.

Ao analisar todo o contexto do 8 de Janeiro, a ministra avaliou que, “mais do que tentarem dar um golpe de Estado, elas [os manifestantes] queriam destruir o Estado” e a lição que fica é que a democracia precisa ser um processo e ato de defesa continuados.

A ministra defendeu que as investigações, mesmo de militares, permaneçam com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e disse não se tratar de um descrédito à Corte Militar, mas um rito processual penal e se “crimes militares conexos tenham sido cometidos, aí a competência é da Justiça Militar Federal para julgá-los”.