Inquérito do golpe: CNJ afasta juiz citado por atuar contra urnas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar cautelarmente o juiz federal da 4ª Região Sandro Nunes Vieira. Ele foi citado no relatório da Polícia Federal (PF) relativo ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do relatório na última terça-feira (26)

Em nota, enviada à imprensa, o CNJ informou que o caso tramita em sigilo e a decisão ocorreu após o conselho receber um ofício do STF sobre a conduta do magistrado.

No relatório, a PF aponta a participação do juiz "no contexto de elaboração do relatório produzido pelo IVL com ataques às urnas eletrônicas" com base em diálogos extraídos do aparelho celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Sandro Nunes trabalhou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.

De acordo com a corporação, no dia 19 de novembro de 2022, quando "Valdemar Costa Neto anunciou o problema que teria atingido as urnas fabricadas antes de 2020", o ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara enviou para Mauro Cid um arquivo .pdf com o título “nota juiz sandro vieira nunes”.

"Pelos elementos obtidos, o juiz chamado Sandro, citado no dia 16 de novembro de 2022 e que foi anunciado pelo presidente do Partido Liberal como uma das pessoas que manteve contato a respeito, não teve respeitado o seu pedido de reserva quanto a seu nome", diz a PF.

A PF também apontou conversas de Marcelo Câmara com o juiz Sandro em que eles discutiam sobre as urnas eletrônicas e a ação do PL contra o pleito.

“Nesse contexto, os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina, ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”, afirma a PF no relatório.

Apesar de constar no relatório da PF, o juiz federal não é um dos 37 indiciados na suposta tentativa de golpe de Estado. No entanto, o STF pediu o afastamento cautelar do juiz ao CNJ.

No documento, de 884 páginas, a PF diz que as provas reunidas no inquérito demonstram que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”. Afirma que, desde 2019, o ex-presidente disseminou “a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do país”.