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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27) que um eventual julgamento sobre o inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 deve ocorrer na Primeira Turma da Corte.
No último dia 21, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas. O relatório da autoridade policial foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Cabe à PGR decidir se denúncia os investigados, pede mais diligências ou o arquivamento do caso. Barroso destacou que competência para analisar o caso é do colegiado, já que o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma.
O presidente da Corte disse que, neste caso, seria "excepcional" um julgamento no plenário. "O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator [Moraes] e a Primeira Turma entenderem que é o plenário, vai para o plenário. A competência é deles, e não é uma matéria esteja na alçada da presidência", afirmou.
Como são formadas as Turmas do STF
O plenário é formado pelos 11 ministros da Corte, já os colegiados contam com cinco ministros cada. Segundo o regimento interno do STF, cabe às duas turmas julgar ações penais (APs) originárias contra parte das autoridades com foro no Tribunal.
Participam da Primeira Tuma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin.
Já a Segunda Turma é formada pelos ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. O presidente da Corte não participa dos colegiados. Dessa forma, a maioria é alcançada com três ministros. No plenário, a maioria é formada por seis votos.
O STF entra em recesso no dia 20 de dezembro e os trabalhos só serão retomados em 1° de fevereiro de 2025. Com isso, a expectativa é que a PGR encaminhe a eventual denúncia no ano que vem.
