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Na decisão em que determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados a apoiadores de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também ordenou o afastamento do sigilo bancário e fiscal de empresários.
Foram afetados pela decisão o dono da Havan, Luciano Hang; Edgard Corona, da rede de academias Smart Fit; Reynaldo Bianchi Junior (o humorista Rey Bianchi); e Winston Rodrigues Lima (militar reformado e coordenador de atos pró-Bolsonaro).
A suspensão do sigilo vale entre julho de 2018 e abril de 2020. De acordo com a decisão de Moraes, as investigações apontaram os quatro como "possíveis responsáveis pelo financiamento de inúmeras publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo ao STF, bem como mensagens defendendo a subversão da ordem e incentivando a quebra da normalidade institucional e democrática."
Em um trecho da decisão, o ministro aponta que, em um grupo de WhatsApp denominado "Brasil 200 Empresarial", integrado pelos investigados, haveria uma colaboração para "impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes."
Há "real possibilidade" de existência do "Gabinete do Ódio", diz ministro
No mesmo despacho, Alexandre de Moraes afirma, a partir de depoimentos e provas já colhidos, que "há real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como 'Gabinete do Ódio', dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática."
Os parlamentares a que ele se refere são os deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Nereu Crispim (PSL-RS) e Heitor Freire (PSL-CE). Segundo o ministro, as informações fornecidas por eles coincidem com o resultado de perícias técnicas promovidas durante o inquérito.
"A cúpula dessa organização sabe trabalhar com a construção de narrativas, bem como os canais mais eficazes para sua rápida divulgação, contando para isso com o chamado 'efeito manada' que atinge pequenos grupos e até indivíduos isolados, amplificando em nível nacional as mensagens ofensivas, calúnias e notícias falsas e de ódio contra inúmeras autoridades ou quaisquer pessoas que representem algum incômodo", explicou Joice em seu depoimento.
O deputado Heitor Freire, por sua vez, citou como exemplo da atuação do chamado "Gabinete do Ódio" a disseminação do vídeo em que o STF e outras instituições eram retratados como hienas ameaçando o presidente Jair Bolsonaro, retratado como um leão. À época, o próprio presidente chegou a compartilhar a publicação, mas depois pediu desculpas.
"Esse esquema é repetido em diversos outros estados, podendo o depoente referir-se expressamente a Paraíba, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. Possivelmente essas filiais existam em todos os estados da Federação", disse o parlamentar aos investigadores.
Leia a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes:
